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Negociação investigada

TJ-SP quebra sigilo de Viana Santos e de sua viúva

A Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza. A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que conduz um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.

No inquérito, a Procuradoria investiga denúncia que indica uma negociação para privilegiar um pecuarista e ex-prefeito em uma causa do TJ-SP, em troca do pagamento de propina ao desembargador, então presidente da corte.

Santos assumiu a direção do TJ em 2010 e foi encontrado morto em casa no dia 26 de janeiro do ano passado.

O advogado de Maria Luiza, Edson Sampaio, afirmou que "o Ministério Público está sendo midiático, porque o inquérito correu sem que ela [a viúva] fosse ouvida", e que a advogada forneceria à Procuradoria todos as informações para mostrar que não cometeu quaisquer crimes.

O advogado dos herdeiros de Viana Santos, João Augusto Porto Costa, disse que a família do magistrado não foi notificada sobre o teor do inquérito, mas foi consultada e não se opôs à quebra dos sigilos, "por confiar no trabalho do Ministério Público". 

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012, 13h00

Comentários de leitores

2 comentários

Evidencias

Pek Cop (Outros)

Pelo que já foi publicado existem evidencias que houve realmente venda de sentença, mas isto só o processo em si pode dizer.pek

Quebra de sigilo? Pra que?

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Não me consta que o TJSP tome qualquer providência quando se depara com depósitos inexplicáveis nas contas de magistrados. Tudo sob segredo de justiça, apenas temos exemplos quando vazam algumas poucas informações. Por elas, pode-se ver do Acórdão de relatoria do Des. Penteado Navarro (fls. 78), onde se le: “Nos autos se encontram (...) os extratos bancários de Fernando Sebastião Gomes, comprovando depósitos efetuados em sua conta corrente, sendo que alguns deles chamam a atenção pelo valor elevado (fls. 246-362, 1127-54, 1158-213, 2239-75, 2277• 305 e 2322-39) e de Adir Jacob (fls. 1108-19).”
Nenhuma providência foi tomada para se identificar a origem desses depósitos. E o juiz Fernando Sebastião Gomes (que estava em disponibilidade e responde processo crime por concussão e corrupção), foi aposentado, A PEDIDO, com proventos proporcionais (28/35), por ato deste, então presidente do TJSP, Viana Santos, em 3 de dezembro de 2010.( http://diarios-oficiais.com/arquivo/2010/12/07/6/Tribunal-de-Justica-Sao-Paulo-Caderno-1-Administrativo-07122010-Pg-6.html )
Mas talvez isso tenha se dado devido ao seu advogado, representante maior dos advogados de S.Paulo, o Dr. Luis Flávio Borges D’Urso.
Maiores informações e link para o HC impetrado por D’Urso, onde se apresentam os documentos citados, em meu blog: http://wagnergopfert.blogspot.com.br/

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