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Valor irrisório

STJ aumenta indenização para vítima de agressão

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou uma indenização de R$ 13 mil para R$ 100 mil a ser paga por dois homens que espancaram outro. O agredido provocou, involuntariamente, um acidente de trânsito. Esse foi o motivo da agressão física.

De acordo com o entendimento do STJ, quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o juiz deve reconhecer o caráter punitivo e pedagógico ao fixar o valor da reparação, sem se esquecer da vedação ao enriquecimento sem causa da vítima.

Em 1998, o condutor de um veículo bateu na traseira de um Jeep Cherokee. Segundo o processo, após provocar o acidente, ele foi violentamente agredido pelo condutor e pelo passageiro do outro veículo envolvido. Eles o retiraram do seu carro à força e o espancaram com chutes e socos em várias partes do corpo. Enquanto um segurava, o outro batia.

Consta no processo que, como consequência do espancamento, a vítima ficou com várias lesões, principalmente na face — nariz quebrado em três lugares, visíveis cortes nas sobrancelhas e na base esquerda do nariz e grandes hematomas nos olhos. Além disso, a agressão trouxe sequelas emocionais e psíquicas.

O homem agredido ajuizou ação indenizatória, por danos morais, estéticos e materiais, contra os dois homens que o espancaram. O juízo de primeiro grau reconheceu os danos morais, fixando a reparação em 250 salários mínimos contra cada um dos agressores. O valor de indenização foi fixado com base nas declarações de Imposto de Renda dos reús, que comprova que ambos têm boa situação financeira (são donos de fazenda e comércio).

Entretanto, o juiz não acolheu o pedido de indenização por danos materiais e estéticos. Para ele, os danos materiais alegados não foram comprovados. O dano estético também não foi caracterizado, visto que as cicatrizes deixadas no rosto do homem ficaram visíveis apenas na parte interna do nariz, não sendo consideradas deformidades permanentes.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão do juiz, fixando o valor da indenização em R$ 13 mil, para os dois réus, com correção monetária e juros moratórios. Para tal reforma, baseou-se nos parâmetros da 49ª Reunião do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (realizada em 2008, para uniformizar e orientar os julgamentos sobre valores de indenização por dano moral). Segundo esses critérios, o valor indenizatório fixado pelo juiz singular seria excessivo para o caso de lesão corporal, equiparando-se à indenização pela perda de um ente querido.

A vítima recorreu ao STJ pretendendo restabelecer o valor da indenização fixado na primeira instância (500 salários mínimos). Sustentou que a redução para R$ 13 mil tornava a reparação irrisória. E, neste caso, o STJ poderia reavaliar a indenização.

O ministro Raul Araújo, relator do caso, explicou que, para fixar adequadamente o valor da reparação por danos morais, nos casos em que a atitude do agente é direcionada ao fim ilícito de causar dano à vítima, o juiz deve considerar o bem jurídico lesado e as condições econômico-financeiras — tanto do ofensor, como do ofendido. Deve considerar também o grau de reprovação da conduta do agente e a gravidade do ato ilícito.

Para ele, a atitude dos agressores não se justifica pela simples culpa do causador do acidente de trânsito. O ministro lembrou que todos são suscetíveis de provocar acidentes e disse que isso torna ainda mais reprovável o comportamento agressivo e perigoso dos réus, que usaram força física desproporcional e excessiva para se vingar da ofensa patrimonial que sofreram.

O ministro deu razão à alegação sobre o valor irrisório da indenização fixado pelo tribunal estadual, visto que é incompatível com a gravidade dos fatos. Ele explicou que, nesse caso, o STJ está autorizado a rever o valor da reparação. “Considerando o comportamento doloso altamente reprovável dos ofensores, deve o valor do dano moral ser arbitrado, em atendimento ao caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação, no montante de R$ 50 mil, para cada um dos réus, com a devida incidência de juros moratórios (desde o evento danoso) e correção monetária”, concluiu Raul Araújo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 839923

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2012, 15h14

Comentários de leitores

2 comentários

Morosidade excessiva

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

A ação foi ajuizada em 1998 e estamos em 2012. Os réus já devem ter até netos a esta altura do campeonato.

Judiciário que não se leva a sério

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

CEL MIL reais não é nem o preço da cherokee, conduzida pelos réus. Valor absurdamente irrisório.
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No lugar do Judiciário AUMENTAR indenização de morte de ente querido (já que o Tribunal local se baseou nesta fundamentação para reduzir para ridículos 13 mil reais), prefere-se utilizar da política do REDUZIR SEMPRE.
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Morte de ente querido é indenização para mais de 1 milhão de reais, e não absurdos 100..200 mil reais como o é na prática.
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Enfim, no caso concreto, se o que vou veiculado nesta notícia for verdade, uma das pessoas segurou o agredido para o outro desferir socos e pontapés.
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Covardia e motivo torpe são fundamentos mais do que suficientes para diferir o presente caso de uma lesão corporal simples, razão pela qual, percebe-se que o montante é irrisório. Ora, o valor da condenação é inferior até ao veículo conduzido pelos réus.

Comentários encerrados em 26/05/2012.
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