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Foro do réu

Ação de Ricardo Teixeira contra Datena vai para SP

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Nos casos em que não é possível detectar onde o acusador soube da injúria, prevalece como foro a comarca de domicílio do réu. Com esse entendimento, o 9º Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro declinou da competência de julgar Queixa-Crime ajuizada pela defesa do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, contra o apresentador de televisão José Luiz Datena. O julgamento será feito pelo Juizado Especial Criminal Central da Comarca de São Paulo.

O ex-mandatário-mór do futebol brasileiro acusa Datena de injúria por declarações ocorridas em seu programa na rede Bandeirantes de Televisão. Teixeira foi representado no processo pelos advogados José Mauro Couto de Assis e Bruno de Barros dos Santos Tavares. Já Datena foi defendido por Cid Vieira de Souza Filho, do escritório Vieira de Souza Advogados Associados. 

A decisão se fundamentou no artigo 72 do Código Penal, visto que, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa por parte do Supremo Tribunal Federal, “não há mais marco legal para definir a competência”, afirmou o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto na decisão. Para ele, não há como definir o momento em que Teixeira se sentiu ofendido e muito menos o local, já que o ex-presidente da CBF possui diversos domicílios e intensa agenda de viagens.

A defesa de Ricardo Teixeira afirmou que, como o seu domicilio profissional e pessoal é na capital fluminense, esse deveria ser o local do cometimento do ilícito. O Ministério Público opinou favoravelmente a Teixeira, alegando que seria presumível que o ex-dirigente soubera do episódio que motivou a queixa-crime no Rio de Janeiro. O juiz não entendeu dessa maneira.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012, 21h49

Comentários de leitores

3 comentários

Comentário muito bom

Sargento Brasil (Policial Militar)

Hammer Eduardo.
Parabéns pelo comentário. Disse tudo, não deixou nada prá ninguém. Concordo plenamente contigo, esgotou o assunto. Eu ia comentar mas, não sobrou nada.

Imprensa avante!

Pek Cop (Outros)

Muito engraçado o comentário do hammer, uma sátira com muita inteligência, porém, recoberto de veracidade!, como pode a justiça dar ateção para este pilantra do ricardo Teixeira, se não fosse a imprensa muitas coisas ou melhor, a maioria das piores ladroagens estaria encoberta no anonimato, acho que o ex-presidente cbf esta querendo que a imprensa se acoe para que outras denuncias não venham à tona

o poste "fazendo as necessidades" no cachorro.......

hammer eduardo (Consultor)

Só mesmo aqui no Brasilzão varonil é que um MELIANTE e LADRÃO ( declarado por insuspeitos organismos internacionais , inclusive da Suiça) ainda quer botar banca em cima de um Reporter que como todos os outros , vive de mostrar ao vivo na TV ( va la , de maneira pra la de crua na maioria das vezes) as imundicies e bandalheiras que compõe o mosaico miseravel de nosso dia a dia.
Por essas e outras é que se compreende o verdadeiro PANICO que a palavra Imprensa desperta na verdadeira HORDA de ratazanas que compõe a vidadiaria e a politica brasileira. Agora mesmo estamos vendo o "insuspeitissimo" fernando collor de mello soltando seus VAGIDOS naquela CPMI digna do Orlando Orfei ( grande Operador de circos de verdade no Brasil) contra a Imprensa.
Alias graças a Deus que temos Imprensa senão aquele louco babão Carioca "mal-disfarçado" de Alagoano ainda corria o risco de estar ai ate os dias de hoje cercado de sua QUADRILHA que so trouxe desgraças ao Pais.
Quanto ao roberto teixeira , se isto aqui tivesse Justiça de verdade que assim pudesse ser chamada , ja estaria EM CANA a muito tempo e não "foragido" para Miami conforme o status atual. Realmente para acreditar nele , so mesmo aquele "anencefalo-obeso" do ronaldinho que agora quer se "arrumar" de qualquer maneira , podia alias ter se aliado ao cachoeira , fariam um lindo casal.

Comentários encerrados em 25/05/2012.
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