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Combate à homofobia

OAB-SP vai colher denúncias de discriminação sexual

Um convênio prestes a ser firmado entre o governo paulista e a Ordem dos Advogados do Brasil promete ajudar o Estado a combater a homofobia. Segundo o acordo, que será assinado no próximo sábado (19/5), a OAB-SP irá receber, orientar, dar suporte e encaminhar denúncias de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero à Comissão Processante Especial, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O convênio vai vigorar por dois anos, com possibilidade de prorrogação. O acordo visa também divulgar a Lei estadual 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas nos casos de discriminação sexual e efetivar sua aplicação.

No acordo, a OAB-SP ficará incumbida de indicar agentes de seus quadros ou profissionais sem vínculo com a entidade, com graduação em Direito, para atender denúncias, disponibilizar a estrutura necessária para recebê-las, manter canais de comunicação com outras entidades que promovam políticas públicas afirmativas e contra a discriminação.

Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, ressalta que os agentes serão capacitados pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. “Eles farão a orientação e suporte para o recebimento das denúncias encaminhadas pela Ordem sobre assuntos da diversidade sexual. É uma medida prática para amparar as vítimas contra ilegalidades praticadas em decorrência da orientação sexual e que certamente terá repercussão positiva para toda a sociedade”, diz. Com informações da Assessoria de imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012, 8h40

Comentários de leitores

1 comentário

Populista desvio de função

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trata-se de mais um desvio de função da Ordem. Receber e processar denúncias a respeito de discriminação motivada por opção sexual é uma função do Estado, não da Ordem dos Advogados do Brasil. Ademais, a OAB/SP tem descumprido sistematicamente suas funções básicas, como dar assistência aos advogados perseguidos por delinquentes inseridos em funções públicas, ou zelar pelas prerrogativas da classe. Particularmente, não vou meter a mão no meu bolso (com o pagamento de anuidades) para que a OAB deixe sua função de lado e passe a desempenhar uma função que cabe ao Estado visando fins meramente eleitoreiros: vou propor mais uma ação judicial contra esse desmando.

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