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Convenção de Haia

EUA se negam a devolver criança sequestrada

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou, nesta quarta-feira (16/5), à Guatemala que não vai devolver a menina que foi sequestrada em 2006, em San Miguel Petapa, um subúrbio da Cidade da Guatemala, e posteriormente adotada por um casal americano de Missouri. Um tribunal da Guatemala decidiu, depois de uma longa batalha judicial que terminou em agosto de 2011, que a criança deveria ser devolvida a seus verdadeiros pais. Mas, segundo o ministro das Relações Exteriores da Guatemala, os Estados Unidos responderam que não são obrigados a devolvê-la, noticiaram o The Guardian, San Francisco Chronicle e a ABC News

A explicação do Departamento de Estado dos EUA, segundo uma comunicação por cabo ao Ministério das Relações Exteriores da Guatemala, é a de que os dois países, EUA e Guatemala, só ratificaram a Convenção de Haia sobre sequestros internacionais de crianças em janeiro de 2008 — 14 meses depois que Anyeli Hernandez Rodríguez foi sequestrada de sua mãe biológica, em novembro de 2006, quando tinha dois anos de idade. No entanto, a criança só foi levada para os Estados Unidos em dezembro de 2008, 11 meses depois da ratificação da Convenção de Haia, segundo apontou o tribunal da Guatemala. 

Em uma decisão incomum, o tribunal guatemalteco ordenou que os EUA devolvessem a criança em dois meses ou colocaria a Interpol no caso. Seis meses depois, os EUA responderam. Nesta quarta-feira, a porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Victoria Nuland, disse em uma declaração à imprensa que se os pais biológicos da criança quiserem reavê-la, o lugar certo para discutir o caso é um tribunal dos Estados Unidos. "É o órgão apropriado para uma audiência sobre os méritos do caso e para decidir o que é melhor para a criança", declarou. 

A mãe da menina, Loyda Rodriguez, dona de casa, e o pai, Dayner Orlando Hernandez, pedreiro, vêm procurando há meses por alguma firma de advocacia americana que os represente, mas já estão perdendo as esperanças, dizem os jornais. Se eles conseguirem vir aos Estados Unidos, terão muito trabalho para vencer em um tribunal os pais adotivos da menina, Timothy e Jennifer Monahan, que já começaram a preparar a defesa com a contratação de uma firma de relações públicas, que se encarregará de formar a opinião pública a seu favor e já declararam que vão lutar até o fim para ficar com a menina. E também já contrataram advogado. 

Um dos argumentos é o de que a menina, agora com 7 anos e com o nome de Karen Abigal Monahan, é uma cidadã americana e, como tal, não pode ser forçada a sair do país. Outro argumento é o de que ela já viveu quatro anos nos Estados Unidos, já está adaptada, e a deportação poderia causar um trauma para a criança. Os pais adotivos também vão alegar que adotaram legalmente a menina. 

No entanto, as autoridades da Guatemala anularam o processo de adoção, depois de descoberta a fraude — e cancelaram seu passaporte. Três pessoas foram presas: um advogado, um funcionário público que providenciou a adoção, ambos condenados por tráfico humano no ano passado, e uma mulher acusada de tráfico de criança e falsificação de documentos, em conexão com essa adoção. 

O governo da Guatemala aprovou uma lei para coibir o tráfico de crianças. Mas, antes dessa lei, "as adoções eram um grande negócio no mercado negro da Guatemala, que gerava cerca de US$ 200 milhões por ano, de 5 mil adoções, 95% das quais feitas por casais americanos", informa a Agência France Press (AFP)

O Grupo Survival Foundation, uma organização de defesa de direitos humanos que ajudou os pais da criança a desvendar o caso, declarou que a adoção não tem validade porque a criança foi sequestrada e todo o processo foi falsificado. Se o caso chegar a um tribunal nos Estados Unidos, a criança será perguntada, segundo os jornais, ser quer retornar à Guatemala. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012, 9h15

Comentários de leitores

2 comentários

E o caso do brasileirinho Sean, era diferente?

João pirão (Outro)

Incrível tudo o que se pode extrair desse tema.
Isso quer dizer que os norte-americanos podem tudo e os países bananeiros têm que calar e admirar.
Mas não é só isso... Os acusados de seqüestro vão contratar um escritório de "marketting" (foi isso o que eu li?), para fazer a cabeça da "opinião pública" (ou do juiz). Pensava que iriam trás um escritório de advocacia para encontrar uma boa estratégia de defesa.
Que país tão moderno! Um escritório de marketting pode subtituir melhor a um de advocacia... Isso seria in ipsis litteris "sair bem na foto".
O "American Dream" vejo que na verdade é poder vilipendiar, ludibriar qualquer país sem ser penalizado por isso.

Direitos Humanos

Júlio César Amorim (Bacharel)

É o país da liberdade, onde o respeito aos direitos humanos deve axistir apenas para cidadões norte-americanos.

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