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Crime no Twitter

Estudante que ofendeu nordestinos é condenada

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"As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal". Esta foi a interpretação que a juíza Federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª vara Federal Criminal em São Paulo, teve do texto postado por uma estudante universitária no Twitter: “Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado”.

Para a juíza, a mensagem de Mayara Petruso postada em sua página do Twitter é preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos. A pena arbitrada pela juíza de 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

A estudante confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República, em que seu candidato perdeu para Dilma Roussef devido à expressiva votação dos nordestinos. Disse que não tinha a intenção de ofender, não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Confessou estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

"Sim eu postei a mensagem com o erro 'nordestinos'. Eu tinha como o candidato o José Serra, foi coisa de momento. Como num jogo entre dois times, um jogador diz: 'vou matar o Corinthians'. Não sou preconceituosa, não faço discriminação", afirma a estudante.

A defesa da jovem ainda alegou que a Justiça não poderia se deixar influenciar pelo discurso do politicamente incorreto. Argumentou que ela é “inexperiente, imatura, ingênua e infantil”.

A mensagem foi publicada em 31/10/10, época em que Mayara cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital com duas amigas e estagiava em um escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.

Com base no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89, o MPF denunciou a estudante por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. "Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo", afirmou a juíza.

A conduta da acusada acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. Mônica Camargo rejeitou a alegação da estudante de que sua expressão foi uma posição política

Considerando que as consequências da infração também atingiram a própria acusada com a punição moral sofrida, abandono da faculdade, reclusão em casa por seis meses e medo de sair à rua, "situações extremamente difíceis e graves para uma jovem", a juíza fixou a pena-base abaixo do mínimo legal (que seria de dois a cinco anos) convertida em prestação de serviço comunitário a ser definido, mais pagamento de multa e indenização no valor de R$ 500. 

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012, 11h16

Comentários de leitores

4 comentários

Punição maleável!

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

A punição tem, dentre outras, função disciplinar. Conceber que se está diante do caso de "populismo penal" é escoliar-se em um clichê.
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Ora, houve, de fato, ofensa geral. Mayra pode ser incipiente, ter falado no calor da emoção. Mas o problema não é este! A CONSEQUENCIA de uma não punição ou não repercussão desse episódio seria muito pior para os hostilizados, pois incitou-se não só preconceitos arraigados na sociedade sudestina contra nordestinos - o que é cediço, inclusive sempre notado na COMUNIDADE SÃO PAULO no Orkut -, mas a omissão da Justiça em tal caso equivaleria a desafiar a instabilidade que a impunidade traria caso alguém levasse a contento QUALQUER FORMA DE PRECONCEITO contra nordestinos.
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As comunidades sociais, os fakes, estão revelando a nós todos o quanto ainda somos primitivos. Por estas razões, mínimas ou máximas ofensas em tais ambientes devem ser punidas, contendo a falsa idéia de toda mente criminosa: o apostar na impunidade, em discursos "politicamente incorretos" que transbordam dos limites e atingem - ou criam ameaças de atingir - um número indeterminado de pessoas.
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Quando o assunto é política, São Paulo e os paulistas se destacam na radicalização contra outras regiões, reputando todo atraso do país ao coronelismo e currais eleitorais do Nordeste. Lamento ter de concordar, nesse sentido, com os paulistas, mesmo sendo Nordestino. Não concordo, porém, em levar a discussão para o campo do preconceito e incitação de violência. Isto não, jamais!
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Acertada, pois, a decisão. Achei até que foi maleável, em vista da vasta repercussão e o publico alvo gigante da ofensa de Mayara. Mas enfim...!

Problema sendo omitido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais grave nisso tudo é que há uma Comissão encarregada de reformar o Código Penal em pleno exercício das funções, que no entanto mantém o mais grave problema que assola da tutela penal no Brasil (a prática permanente do abuso de autoridade por magistrados e membros do Ministério Público, na busca pela responsabilidade penal objetiva) muito longe das discussões. Ao se seguir o ritmo, com toda a comunidade jurídica sendo mantida muito longe das discussões, propositadamente, não tenho dúvida de que teremos um código que daria inveja a Hitler, Stalin, Mao, e tanto outros.

O Processo Penal Ideológico e suas consequências práticas.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Transforma-se um crime de dolo específico em crime de dolo genérico, ignora-se as provas testemunhais favoráveis à defesa, e destrói-se a vida de uma estudante simplesmente com o condão de agitação de bandeira ideológica. A ditadura do politicamente correto chegou!
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Eis aí o caso de uma estudante que foi igualada aos bandidos do Silvio Koerich (esses, sim, devem cumprir pena). Não estou defendendo o que ela disse, pois é uma besteira gigantesca que nunca deve ser dita, mormente em um ambiente como o da Internet, mas também não é o caso de massacrar a vida de alguém devido a uma postagem infeliz no Twitter, provavelmente feita em momento de afobação. Ora, se tivermos o intento de punir todos que um dia já disseram alguma besteira, punir-se-á o Brasil inteiro, o mundo inteiro (ah, sim, inclusive os que contam as famosas piadinhas de "fundo do mar"). Mais de 180 milhões de penas teriam de ser individualizadas, seria muito trabalho.
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Entendi. Garantismo só existe para ricos (pois têm dinheiro) e aqueles que são acobertados pela bandeira do politicamente correto (pois são acusados com pedigree ideológico). Os que ficam no meio-termo é que arcam com todo o rigor da lei.

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