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Investigações da CNJ

Precatórios são uma das portas para corrupção na Justiça

As investigações de irregularidade envolvendo o pagamento de precatórios foi um dos principais temas do discurso da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em evento em Rio Branco (AC) na última segunda-feira (14/5). “Estamos preocupados com algumas portas que podem levar à corrupção no Judiciário, como a distribuição, os precatórios e os contratos de serviços de informática, pontos vulneráveis que a Corregedoria Nacional tem atacado por meio das inspeções”, disse.

Calmon destacou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde as irregularidades e desvios no setor de precatórios foram denunciados pelos próprios juízes e apurados pela presidência do TJ-RN com o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando no afastamento de dois desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça.

“Foi a própria Justiça que tomou as providências necessárias para apurar o desfalque de milhões no Tribunal”, afirmou. A Reclamação Disciplinar aberta na Corregedoria para apurar os fatos será apreciada pelo Plenário do CNJ no dia 21 de maio.

Desde o início de 2010, a Corregedoria Nacional deu início a um programa de auxílio às Cortes na organização no setor de precatórios, após verificar irregularidades em alguns estados e a dificuldade dos tribunais em cumprir a Emenda Constitucional 62, que conferiu ao Judiciário a gestão do pagamento dessas dívidas do Poder Público. O trabalho já passou por sete estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte, e está em andamento em outros quatro. Com informações da Assessoria de imprensa da CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012, 3h16

Comentários de leitores

7 comentários

Endossando o dr. Tabajara

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Também pactuo da sua opinião e só acresceria ás suas soluções, a transparência que deveria ser exigida pelo CNJ dos Tribunais e posta a disposição da população quanto a questões que envolvem os precatórios, tipo posicionamento dos processos pendentes,em relação a ordem de pagamento estabelecida e sua evolução ao longo do tempo, em consultas simples 'via internet', a fim de que todos pudessem fiscalizar a administração dos Tribunais, com um canal de acesso ao CNJ, caso se percebam irregularidades.

Um poder auto-imune

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Essa modalidade de desvio de conduta no seio do poder judiciário tem o "mérito" de reiterar a importância da atividade asséptica do CNJ, há pouco tempo contestada pelo STF; Por outro lado, reforça a tese de que esse poder, o Judiciário, dispõe de mecanismo de defesa em seu próprio organismo, tal como se deseja em um corpo sadio! Nenhum dos três poderes está livre de sofrer ataques do virus da safadeza, mas TODOS deveriam contar com estruturas internas do porte e dignidade de um CNJ, para nossa tranquilidade e orgulho de sermos brasileiros

Dezenas a mais não, só um e apenas um a mais...

EMSL (Advogado Autônomo)

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)
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Além das situações elencadas pelo colega, adicionaria apenas o que considero a porta para a imensa maioria das fraudes com aval do Judiciário...
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CARTÓRIOS E TABELINATOS...
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Dá pra registrar quase tudo nestes lugares... Tenho conhecimento de estabelecimentos deste gênero que confeccionam escritura pública de compra e venda de casa pegando fogo, de vendedor falecido há mais de 15 anos.
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Criam-se direitos e obrigações nestes locais, com uma simplicidade impar, e isso oportuniza muito malandro que não tem o ensino médio completo fraudar muita coisa.
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Todo mundo sabe, mas ninguém faz nada!
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Ps.:
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O próprio tabelionato "pegou fogo" dois dias antes da correição ordinária. Grande coincidência!
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Nas fotos do local deu pra ver que o fogo era seletivo, pois queimou alguns documentos que estava em prateleiras no alto e outros documentos que estavam em outro local do imóvel, mas mais embaixo.
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E simplesmente não havia "rastro" de fogo entre um foco e outro.
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O titular mesmo sabendo o que estava acontecendo, pois mora no imóvel vizinho ao seu estabelecimento de trabalho, não chamou os bombeiros.
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Mas eu não sou perito e não posso afirmar nada, só que o local pegou fogo.

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