Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notas Curtas

OAB faz campanha para Estatuto da Diversidade Sexual

Por 

Começa nesta a sexta-feira (17/5) a campanha para angariar 1,4 milhão de assinaturas e enviar ao Congresso, por iniciativa popular, um anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual. Todas as comissões da diversidade sexual das seccionais da OAB participarão da campanha de coleta de assinaturas, em todo o Brasil. Um dos principais ponto do projeto de anteprojeto é a criminalização, por lei, de atos de homofobia.

Nomes de fora
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, nomeou os advogados Flávio José Souza Brando e Marcelo Gatti Reis Lobo como integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais do tribunal. Por “contas especiais” entende-se precatórios. A informação consta do Diário da Justiça Eletrônico de SP desta quarta-feira (15/5).

Dia histórico
Esta quinta-feira (16/5) será um dia histórico. A juíza militar Eli Ribeiro de Britto toma posse como corregedora da Justiça Militar da União. É a primeira mulher na história a ocupar o cargo. Ela foi eleita há um mês e a cerimônia de posse acontece nesta quinta no auditório do STM, em Brasília.

Calendário festivo (1)
Agora todo dia 7 de março será o Dia Nacional da Advocacia Pública, de acordo com a Lei 12.636, de 14 de maio. Quem assina o texto da norma são a presidente Dilma Rousseff, claro, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. A data não é feriado, nem para os homenageados.

Calendário festivo (2)
O dia 15 de janeiro, por sua vez, é o Dia Nacional do Jogo Limpo e do Combate ao Dopping nos Esportes. Este texto a presidente assina com Aldo Rebelo, comunista e ministro dos Esportes.

Sala da Caixa
A Caixa Econômica Federal instalou no Juizado Especial de Natal a Sala de Conciliação da Caixa. Lá serão negociados todos os processos que envolvem o banco. Com isso, a Justiça Federal pretende se desafogar dos processos em que a CEF está envolvida.

Crianças desatentas
A Secretaria de Justiça de São Paulo vai debater nesta quarta-feira (16/5) o uso da Ritalina, um remédio usado para pessoas com problema de atenção e de aprendizado. Hoje, diz o governo paulista, médicos e educadores costumam taxar crianças que têm esse problema como portadores do “transtorno de hiperatividade”. Diz a Coordenação de Políticas Sobre Drogas (Coed), da Secretaria de Justiça, que o uso contínuo da Ritalina, usada para tratar o transtorno, causa dependência química nas crianças.

Questões alimentares
Acontece no dia 2 de julho, na fria Campos do Jordão (SP), o 2º Simpósio de Diereito de Família da seccional paulista do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o IBDFam. O tema deste ano é “Alimentos. Questões polêmicas”. Falarão no evento o desembargador Caetano Lagrasta Neto, do TJ-SP, e diretores do instituto. As inscrições para participar do evento devem ser feitas pelo emai contato@ibdfamsp.com.br

Perícia técnica
No próximo dia 21 de maio será lançado o livro Perícias em arbitragem, em homenagem ao advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Na obra, do engenheiro e advogado Francisco Maia Neto e do engenheiro civil Flávio F. de Figueiredo, são apresentados princípios teóricos e técnicos da arbitragem, um mercado em franca expansão no país. O livro sai pela editora Leud e a cerimônia de lançamento é na Livraria da Vila do Itaim Bibi, em São Paulo.

Dois lançamentos
Sai este mês o livro Jurisdição constitucional tributária, reflexos no processo administrativo e judicial, do tributarista e conselheiro do Conselho de Administração de Recursos Financeiros (Carf) Rafael Pandolfo. Serão dois lançamentos, um em Porto Alegre, no dia 24, e outro em São Paulo, no dia 31.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012, 8h04

Comentários de leitores

5 comentários

vale a iniciativa, mas....

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

É honrosa a iniciativa, porém não acredito ser possível criminalizar "autonomamente" crimes em que o sujeito passível seja um(a) homossexual.
A Lei Maria da Penha já conta com casos onde analogicamente utilizou-se a norma para encampar a proteção masculina.
Então poder-se-á utilizar a Lei analogicamente para proteger carecas, baixinhos, gordos, negros, deficientes, albinos?
Não há dúvida que a matéria já está no campo da Injúria, cabendo, ao máximo, uma alteração na lei com uma qualificadora, e olhe lá!
Assim, não há como bem avaliar a manifestação abraçada pela OAB. Reafirmo, é honrosa a causa, mas há outras questões a serem direcionadas, cabendo quanto a esta deixar para o Congresso Nacional.

a OAB e o estatuto da diversidade sexual

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A OAB não tem legitimidade e nem a tarefa prioritaria para fazer demagogia em favor de grupos de individuos , como pretende se articular em favor do chamado estatuto da diversidade sexual ; enquanto isso milhares de proessos, no Brasil todo, arrastam-se ao longo das decadas na espera para decisões/sentenças. E o advogado militante ( que depende de conclusões ) para sobreviver, sofre de forma exagerada chegando mesmo a mudar de profissão. A prioridade da OAB é a pratica de uma politica demagogica causadora de conflitos e em ultimo plano, a defesa das prerrogativas dos seus advogados. Cada dia piora a participação da nossa OAB 1

ovação

Leneu (Professor)

a iniciativa é digna de aplausos, embora de fato poderia abraçar outras causas tão nobres quanto esta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.