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Compensação material

DNIT deve indenizar por acidente com moto na BR-101

Um motoqueiro que se acidentou na BR-101, por causa de buracos na pista, deve receber indenização por danos morais e materiais. Foi o que decidiu, na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A segunda instância confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O acidente ocorreu em janeiro de 2008, no quilômetro 42, sentido norte-sul, no município de Joinville (SC). O autor estava em um viaduto e perdeu o controle da moto ao passar por um buraco, caindo e sofrendo várias lesões, sendo a mais séria a que resultou na imobilidade da mão esquerda.

O DNIT recorreu ao tribunal após ser condenado em primeira instância a indenizar a vítima. De acordo com a autarquia, o autor trafegava na velocidade máxima admitida no trecho, também tendo culpa pelo acidente. Foi pedida a redução da indenização em 50% e o não-pagamento dos danos materiais, visto que o autor recebeu o seguro DPVAT.

O autor também recorreu pedindo aumento no valor da indenização por danos morais e pagamento por dano estético.

Após analisar o recurso, a relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que o estado tem responsabilidade pelo ocorrido. “Ficou demonstrado nos autos a efetiva existência de um defeito na cabeceira do viaduto com a emenda da pista, sendo que este defeito sempre resulta em buracos”, ressaltou.

Ela salientou que as provas demonstram que o DNIT conhecia o estado da estrada naquele trecho e que nada fez para corrigir os defeitos ou alertar os usuários. Sobre a acusação do órgão de que o autor também teria culpa pelo acidente, a desembargadora entendeu que não ficou comprovado.

Maria Lúcia confirmou a condenação por danos materiais no valor de R$ 653,22 a ser deduzido do valor do seguro DPVAT recebido pelo autor, e nos danos morais manteve o valor arbitrado em primeira instância, de 50 salários mínimos. O pedido de indenização por danos estéticos foi negado. A Justiça entendeu que o autor não ficou com marcas ou defeitos que causem complexo de inferioridade.

O dano moral, para a desembargadora, é inquestionável, pois o acidente teve por consequência uma incapacidade física parcial e permanente, pela perda da mobilidade da mãe esquerda. “O fato é relevante em função das atividades do autor, que é mecânico de manutenção e músico sertanejo”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012, 11h54

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