Câmara aprova criação de 20 novos cargos para TRT-ES

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (15/5), a criação de 20 novos cargos para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. A ampliação dos quadros é prevista no Projeto de Lei 1.870, de 2011, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.

Os cargos estão distribuídos em Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. Além disso, o projeto cria dois cargos de direção, por meio de comissão.

A criação dos cargos faz parte de uma política levantada pelo Planejamento Estratégico do TRT-ES e pelo Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é tornar a estrutura mais ágil e possibilitar a implantação de sistemas essenciais à otimização da prestação jurisdicional, como o Processo Judicial Eletrônico, que será implantado em outubro.

A proposta tramitou em regime de prioridade, recebendo aprovação conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Caso não haja recurso para apreciação do Plenário da Câmara, o projeto de lei receberá redação final, que, após votada pela CCJ da mesma casa, segue para o Senado Federal, onde será submetido àquela CCJ e, mais tarde, ao Plenário. Caso aprovado, vai direto para a sanção da presidente Dilma Roussef, para que vire lei. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-ES.