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Lide simulada

Juiz percebe armação e multa empregador e advogado

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O golpe da “casadinha”, em que as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas “encenam” o acordo em audiência, prejudicando o empregado, foi constatado por um juiz em audiência na Grande São Paulo.

O juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, extinguiu a ação trabalhista por lide simulada, sem julgamento do mérito. No processo, uma churrascaria e um garçom pretendiam fazer um acordo após a demissão. O advogado do empregado, Marco Antônio de Carvalho Júnior, chegou a receber voz de prisão por desacato ao juiz.

Segundo termo assinado pelo juiz, as partes pretendiam fazer acordo de R$ 2 mil. Mas, durante a audiência, o garçom afirmou que, ao relatar ao dono da churrascaria que queria pedir demissão, o patrão ofereceu a ele R$ 2 mil, valor que aceitou. O acordo foi feito enquanto o garçom ainda estava empregado. O ex-empregado também disse que o chefe o orientou a aparecer na audiência "para assinar a papelada". Ele também deixou claro que não contratou o advogado, dizendo "que o conheceu lá na empresa".

Para o juiz, ficou evidente que se tratava de lide simulada. Além de pagar em até 48 horas o valor de R$ 2 mil ao garçom, a churrascaria e o advogado ficaram obrigados a pagar uma multa ao ex-empregado por litigância de má-fé, equivalente a 1% do valor da causa e mais indenização de 20% da causa. Além disso, a empresa foi condenada a pagar mais 20% do valor da causa à União, por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Desacato
Após perceber a lide simulada, o juiz solicitou, por telefone, o comparecimento de um dos membros da Comissão de Prerrogativas da OAB — subseção Itapecerica da Serra. O juiz explicava o ocorrido à representante da Ordem quando o advogado Carvalho Júnior começou a se exaltar, dirigindo-se “a este Magistrado aos gritos, dizendo que não permaneceria na sala de audiências”.

Foi dada a voz de prisão ao advogado por desacato à autoridade. Mas, como o advogado “continuava a insistir aos gritos”, que não queria permanecer na sala de audiências, foi autorizado a aguardar o término da redação do termo no saguão do Fórum.

Em seguida, Carvalho Júnior foi conduzido à Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra, acompanhado da representante da Comissão de Prerrogativas da OAB, de um agente de segurança e do diretor da Distribuição do Fórum.

O juiz mandou encaminhar cópia integral dos ofícios do processo para o Ministérios Públicos Federal, de São Paulo e do Trabalho, para as Polícias Civil e Federal e para a OAB-SP. Para o MPF e MPT, ele determinou que haverá a própria remessa dos autos, com intimação pessoal.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o advogado Marco Antônio de Carvalho Júnior se recusou a dar qualquer declaração sobre o episódio e disse que só vai se manifestar em juízo.

Clique aqui para ler o termo da audiência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 10h13

Comentários de leitores

33 comentários

A culpa é da própria j. Do trabalho

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Tudo isso pque.,hipocritamente, não se aceita, na Justiça Obreira, um pedido de homologação de acordo pré-processual. Não tem jeito. Se não for em audiência não tem acordo e o patrão ficará durante os próximos 2 anos (prescrição)sujeito as intenções (ou más intenções)do empregado. Então, por conta desse 'excesso de proteção'do serviçal,não raro empregadores são forçados a empreender tal saída, ainda que encenada. Houvesse a possibilidade de homologação,sem o 'obrigatório' contraditório,imposto por essa especializada, isso não ocorreria.

A diferença entre acordo e simulação

Richard Smith (Consultor)

Trabalhei por mais de dez anos em empresas de Auditoria Externa e há mais de vinte presto consultoria a empresas e escritórios de advocacia, principalmente na área de cálculos, perícias extrajudiciais e assistências técnicas à perícia.
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No âmbito trabalhista, a minha atuação é quase sempre pela Reclamada, razão pela qual sinto-me à vontade para falar do assunto.
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No caso em que relatei, era óbvia a simulação e evidente (ou nem tanto, para quem se impressiona com a quantia de cem mil reiais!) o prejuízo do empregado. De resto como em diversas outras situações às quais tive a oportunidade de presenciar.
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A simulação tem sido a regra em diversas "reclamatórias" que buscam uma "homologação" judicial e, mais ainda, ressalte-se bem, evitar futuras demandas pois a quitação no "acordo" seria geral e absoluta sobre todos e quaisquer títulos.
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E ao contrário do que pensou o caro Dr. Pintar, eu não disse que no caso por mim relatado havia APENAS UM advogado para ambas as partes, mas justamente o contrário, posto que as simulações verdadeiras procuram ser bastante bem feitas, com polpuda e coerente inicial, indicação de testemunhas, colação de documentos, etc. E, bem no meio da primeira audiência, surge uma proposta de acordo, prontamente aceita pela parte contrária!
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Ora, qual juiz haverá de não aceitar tal situação?! Somente uma avaliação, a qual os magistrados não dispõem, é que poderia eventualmente quantificar o valor da demanda expressa na inicial e verificar que o valor "acordado" é muito aquém.
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Ainda assim poder-se-iam lançar muitos valores "a apurar" ou simplesmente alegar-se preemente necessidade por parte do Reclamante, não?
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Aproveito para fazer aqui o meu "comercial" - richardsmith2@gmail.com

Justiça do trabalho: entidade arrecadatória II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se que em se tratando de uma ação previdenciária, é perfeitamente possível que o segurado ingresse com uma ação no juizado especial mesmo sem assistência de advogado. Nesse caso, a petição inicial será preparada por um servidor público federal, que é pago também pela União (que por sua vez sofrerá os efeitos da condenação caso a pretensão seja julgada procedente). Não raro, muitos segurados acabam restando desassistidos, tanto pela falta de argumentos necessários a fazer valer o direito, tanto pelo fato de que muitas questões acabam passando despercebidas pelos servidores do juizado, não raro levando à decadência do direito de revisão após o transcurso do prazo de dez anos. Mas, nesse caso não estamos também a tratar de "simulação", já que o servidor que prepara a inicial está "do lado" da União, que é parte na ação? A resposta é um retumbante NÃO, pelo fato de que quando o assunto é favorecer a União e prejudicar o cidadão comum TUDO É VÁLIDO, LEGAL, MODERNO e BELO. O mesmo pode ser dito em relação à questão do "jus postulandi" na Justiça do Trabalho. Pela lei, o trabalhador poderia comparecer sozinho à audiência, sem assistência de advogado, e aceitar o acordo proposto pelo empregador, sem se falar assim em qualquer "simulação". Mas vale a pergunta: os magistrados aceitam tal tipo de prática? Outro retumbante NÃO como resposta, uma vez que se faz necessário um advogado defendendo o reclamante, que objetivando os 30% de honorários não vai deixar passar nada, e assim permitir que a União arrecade com tributos e contribuições sociais. No Brasil, em primeiro lugar está o interesse da União, sendo que todo o funcionamento do Estado (e inclusive do Judiciário) é voltado a isso. O resto, é apenas o resto...

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