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Clima tenso

Conflito entre índios e fazendeiros será julgado

Desde o último dia 27, os índios da etnia Kadiwéu já ocuparam ao menos 12 fazendas na região de Corumbá, município sul matogrossense que fica a 430 quilômetros da capital do estado, Campo Grande. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, o total de áreas invadidas em todo o estado por índios de diversas etnias já chega a 60, aumentando o clima de tensão e de insegurança jurídica em torno da questão. As informações são da Agência Brasil.

Promotores, índios e fazendeiros da região oeste de Mato Grosso do Sul acreditam que apenas o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação cível ajuizada por pecuaristas em 1987 pode colocar fim à disputa, iniciada no início do século passado. Os pedidos de reintegração de posse começam a ser julgados na quinta-feira (17/5).

“O conflito vai ser resolvido com o julgamento da ação que tramita no STF e cujo resultado os pecuaristas aguardam há 25 anos”, disse o advogado Carlos Fernando de Souza, autor de pedidos de reintegração de posse de sete das fazendas ocupadas pelos índios.

Segundo a assessoria do STF, o julgamento da Ação Cível Ordinária 368-7 é iminente, embora ainda não haja data para o julgamento. O processo está nas mãos do ministro Celso de Mello.

Guera do Paraguai
Na origem da ação está a divergência entre os índios, que contam com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso do Sul, e produtores, representados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul. Os primeiros dizem que as fazendas ocupadas nos últimos dias se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu – tese defendida pela Ministério Público.

Já os produtores alegam que as propriedades invadidas não integram os 373 mil hectares reconhecidos, em 1903, por meio de um ato governamental, como uma das primeiras reservas do país. De acordo com a Famasul, o rebanho estimado nos 155 mil hectares sub judice chega a 20 mil cabeças de bovinos. A população indígena é, segundo a Funai, de cerca de 2 mil pessoas.

No último dia 8, a representação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado protocolou no STF um pedido de urgência no julgamento da ação cível a fim de que confrontos entre índios e fazendeiros sejam evitados.

Para a OAB-MS, a sobreposição dos títulos de propriedade fornecidos a fazendeiros a partir da segunda metade do século 20 e a homologação e registro da reserva indígena torna necessária e urgente a manifestação do STF como forma de “resolver de forma definitiva a indefinição jurídica” e “evitar maiores confrontos e mortes na região pantaneira”.

“A excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica tornou-se motivo de descontentamento para os indígenas que se veem privados de usufruir de parte da área que lhes foi destinada pela nação brasileira, como reconhecimento por sua participação decisiva na Guerra do Paraguai [1864-1870]”, disseram os procuradores.

Sobre o argumento de que alguns dos fazendeiros têm títulos de propriedade das terras há mais de 30 anos, os procuradores lembram que a Constituição Federal anula qualquer título que confronte a posse de terras indígenas e garantem que as fazendas “reocupadas” pelos kadiwéu estão dentro da área indígena e dos limites territoriais da cidade de Porto Murtinho, ao contrário do que defende o advogado de seis dos produtores prejudicados pela ocupação.

Os procuradores também disseram não ter encontrado indícios de confrontos ou presenciado atos violentos da parte dos índios contra os produtores rurais e trabalhadores durante na inspeção que fizeram na última sexta-feira (10/5). E que as lideranças indígenas se comprometeram a permitir que os produtores concluam a vacinação do rebanho contra a febre aftosa. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 10h40

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