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Olho da Corregedoria

CNJ vai inspecionar ritmo de processos em Minas

A Corregedoria Nacional de Justiça inspecionará a folha de pagamentos de servidores e juízes e o ritmo de andamento dos processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e na Justiça Militar do estado. O pronunciamento da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, feito no Acre e transmitido ao vivo a Belo Horizonte por videoconferência, deu início ao trabalho na segunda-feira (14/5).

Eliana Calmon pediu atenção especial à verificação da área de precatórios, alvo de denúncias em diversos estados do país. “Não se trata de nenhuma denúncia ou reclamação. É um procedimento de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça, mas peço atenção ao examinarmos a questão do pagamento dos precatórios”, disse a ministra.

Em entrevista coletiva na sede do TJ-MG, o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti explicou que o trabalho de inspeção levará em conta três aspectos de funcionamento do Tribunal. Segundo o Chimenti o primeiro aspecto diz respeito à parte administrativa, quando serão verificados folha de pagamento, pagamentos de benefícios e verbas acessórias e contratos firmados pelo Tribunal, entre outros pontos.

“Somente após o levantamento na folha de pagamentos e o cruzamento de dados é que se pode ter um indicativo se há ou não irregularidades no montante que está sendo pago”, disse. O segundo foco do trabalho, conforme Chimenti, será o funcionamento dos gabinetes e das varas de primeiro e segundo grau. “Também verificamos aspectos de eficiência do funcionamento das varas: se a estrutura é compatível, se há entraves no andamento processual e se há mudanças a serem feitas para melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou.

O terceiro foco da inspeção diz respeito à questão correcional, em que é verificado o andamento de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares contra magistrados. “Do ponto de vista correcional, vamos iniciar hoje um levantamento de dados na Corregedoria- Geral de Justiça do Tribunal e na Presidência, para verificarmos o andamento de sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares”, concluiu.

Responsável pela condução da inspeção na Justiça mineira, o juiz auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro disse que cidadãos e entidades civis podem contribuir com a inspeção, apresentando informações, queixas ou denúncias nos postos de atendimento ao cidadão, que ficam na sede do Tribunal. O atendimento será feito até a próxima sexta-feira por membros da Corregedoria Nacional de Justiça, das 10 às 17h ou, a qualquer tempo, pelo email corregedoria@cnj.jus.br.

“As pessoas às vezes se equivocam quanto à função do CNJ, imaginando que nós conseguimos alterar uma decisão judicial. Nós não temos essa atribuição, mas acolhemos toda e qualquer manifestação, inclusive essas. Se a reclamação é por excesso de prazo, vamos cuidar disso numa reclamação por excesso de prazo, por exemplo. E o magistrado responde a razão pela qual o processo não foi julgado ainda. Há casos de acúmulo, em que podemos exigir do tribunal um plano de gestão para solucionar esses atrasos e normalizar os serviços. E temos as reclamações disciplinares, que podem resultar na abertura de um processo administrativo disciplinar”, afirmou o juiz. 

De acordo com Ricardo Chimenti, durante esta semana a equipe da Corregedoria deve fazer a coleta de dados que serão analisados posteriormente de forma mais aprofundada. “A inspeção não se encerra na sexta-feira. Os dados coletados são trabalhados e o CNJ retorna quantas vezes são necessárias para fazer a revisão da inspeção”, explicou o juiz auxiliar Ricardo Chimenti.

O TJ-MG é o 23º Tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os Tribunais de Justiça de Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão e Bahia também já foram inspecionados anteriormente. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 18h23

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