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Habeas Corpus

Celso de Mello suspende depoimento de Cachoeira a CPI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para anular a convocação de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do empresário com políticos e autoridades. O depoimento seria nesta terça-feira (15/5).

“Defiro o pedido de medida liminar em ordem a suspender, cautelarmente, até final julgamento da presente ação de Habeas Corpus, o comparecimento e a inquirição de Carlos Augusto de Almeida Ramos perante a 'Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Operação Vegas e Monte Carlo', sustando-se, em consequência, e unicamente quanto a ele, o depoimento já designado para o próximo dia 15/05/2012”, decidiu o ministro.

O relator acolheu os argumentos dos advogados de Cachoeira, que alegaram que a defesa está sendo cerceada, já que não podem avaliar as provas que os parlamentares usarão para interrogá-lo, inclusive as colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Eles afirmaram que, caso o empresário não tivesse acesso às provas até o depoimento, ele poderia adotar a tática do silêncio.

“Para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”, destaca trecho da ação. Os advogados prosseguem alegando que “caso decida silenciar, [Cachoeira] perderá valiosa oportunidade não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas também de esclarecer fatos que tanto rumor têm causado”.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello adverte que o sigilo nos procedimentos judiciais deve ser usado com moderação: "O fascínio do mistério e o culto ao segredo não devem estimular, no âmbito de uma sociedade livre, práticas estatais cuja realização, notadamente na esfera da persecução instaurada pelo Poder Público, culmine em ofensa aos direitos básicos daquele que é submetido, pelos órgãos e agentes do Poder, a atos de investigação".

O ministro também ressaltou que comissões parlamentares de inquérito estão sujeitas as regras estabelecidas na Constituição: "Os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, precisamente porque não são absolutos, sofrem as restrições impostas pela Constituição da República e encontram limites nos direitos fundamentais do cidadão, que só podem ser afetados nas hipóteses e na forma que a Carta Política estabelecer.

Celso de Mello também se previne contra possíveis alegações de interferência do Supremo na ação do parlamento: "Uma decisão judicial, que restaura a integridade da ordem jurídica e que torna efetivos os direitos assegurados pelas leis e pela Constituição da República, não pode ser considerada um ato de indevida interferência na esfera do Poder Legislativo". Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2012, 20h56

Comentários de leitores

9 comentários

Vida ilusória

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que eu acho mais curioso nisso tudo é que alguns querem que o vilão do momento, que só falta ser acusado de matar Joana D'arc, vá na fogueira de vaidades que é a CPI instalada a mando do PT e diga que ele é bandido e que cometeu inúmeros crimes. Porque será que as pessoas possuem essa ilusão?

Na fila da Nossa Caixa...

Mig77 (Publicitário)

Algum tempo atras,estava eu na fila da Nossa Caixa, do Fórum João Mendes para sacar algum dinheiro e olha que tinha gente.Demorou.Enquanto isso via um movimento bastante curioso.Alguns advogados, com seus clientes, davam presentinhos para os caixas enquanto recebiam dos mesmos pacotes de dinheiro enormes, um deles, pude perceber, era R$ 154 mil.Em grana.Até aí tudo bem.O Roberto Jefferson sacou R$ 4 milhões no Banco Rural de Brasília, na boca do caixa.Pensei.., que nhaca, eu não tenho nada com isso, enquanto presenciava mais ou menos 5 saques em quantias vultuosas.Será que eles tem medo da assinatura do Juiz não bater(era dinheiro vindo do Judiciário) voltar sem fundos?Por isso sacam em dinheiro vivo?Perto da Praça da Sé?, onde tem mais ladrão do que merda na Espanha?Será? Será?
Bem...o canalha Demóstenes Torres não deve ter nenhum dinheiro que recebeu do Cachoeira em sua conta.
Trata-se de uma quadrilha instalada, apartidária após o poder.
Holofotes na Dilma (em quem votei sem jamais ter votado no PT) no Serra em quem jamais votarei e nos canalhas do Congresso e Senado.O Cachoeira sairá limpo !!!Com a chancela do STJ !!!Bye Bye Brasil...a última ficha caiu...

Mãe Dina já previa...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

São todos inocentes, até que prove contrário. (rss) ...então siga o refrão " Meu amor é, CACHOEIRA, que roubou meu coração..." (rss) E o Senador "Demônius Torres", tentando purificar o Diabo, travestido de defensor da lei? (rss).Pior do que o ladrão confesso é o hipócrita. Este será mais um caso em que o porteiro do cassino do Sr. Cachoeira será o culpado e condenado a alguma obra social como pena. O Demostenes será inocentado, pois o nome que consta nas gravações não é o dele, pois, afinal, Senador Demostenes é um nome muito comum, tratando-se, evidentemente de um homónimo e Cachoeira existem muitas no Brasil. Assim sendo, o culpado é o porteiro José, inconfundível, pois porteiro Jose só existe um: o do cassino. Eta canalhada...

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