Defensoria de SP entrega Prêmio "Justiça para Todos"

Na quinta-feira (17/5), a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo fará a cerimônia de entrega do Prêmio "Justiça para Todos". A premiação acontece dois dias antes do Dia Nacional do Defensor Público (19/5) e tem o objetivo de prestigiar práticas exitosas de Defensores Públicos, Servidores e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O Prêmio "Justiça para Todos" tem o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep).

A cerimônia ocorrerá, a partir das 19h, no auditório da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200. Nesta edição, serão premiados trabalhos feitos no ano de 2011. Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil.

Na categoria Defensor Público, Jairo Salvador de Souza receberá o prêmio por sua atuação junto à comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, na defesa dos interesses dos moradores, intervindo no processo de reintegração de posse, auxiliando na orientação jurídica e promovendo uma ação civil pública. A defensora pública Renata Flores Tibyriça receberá menção honrosa pela atuação extrajudicial e judicial para a garantia da inclusão social de crianças, adolescentes e adultos com autismo, buscando em especial a efetivação do direito à saúde e à educação, por meio do atendimento adequado na rede pública ou particular.

Novidade no prêmio deste ano, a categoria Servidor irá premiar a agente de Defensoria, Carolina Gomes Duarte, pelo planejamento e implementação, junto ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude e à rede local de serviços, do curso “(Re)articulando a Rede de Proteção”, para debate e orientação de práticas relacionadas à Lei 12.010/2009, referente ao direito à convivência familiar e comunitária. A menção honrosa será dada ao servidor Mathias Glens, pelo atendimento feito com usuário com transtorno mental, que começou a procurar assistência jurídica desde a época da Procuradoria de Assistência Judiciária, mas sua demanda só foi identificada após acolhimento multidisciplinar.

A Regional Vale do Ribeira receberá o prêmio na categoria “Órgão da Defensoria”, pela propositura de ação rescisória que visa desconstituir sentença que reconheceu usucapião a fazendeiro, que segundo laudo da Fundação ITESP, estaria em território quilombola, possibilitando que os descendentes daqueles que sofreram uma série de violação a direitos básicos possam, entre outras coisas, resgatar a memória. A Unidade de São Miguel Paulista receberá a menção honrosa, pela atuação integrada da Psicologia, do Serviço Social e do Direito para garantia dos direitos relacionados à moradia adequada, por meio de intervenções no âmbito judicial- pareceres técnicos, entrevistas, observações participantes e visitas domiciliares; e atuações extrajudiciais — estratégias conciliatórias, parcerias, articulação coletiva com população e movimentos sociais.

Edições anteriores
Em 2011, o defensor Antônio Maffezoli recebeu o prêmio por sua atuação em casos relacionados aos crimes de maio de 2006 no Estado. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das vítimas, o defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais. Rafael de Souza Miranda recebeu a menção honrosa, pelo ajuizamento de uma ação civil pública contra o Estado, visando o fornecimento de alimento de alimentação aos detentos que aguardam audiência no fórum.

Na categoria “órgão da Defensoria”, a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública foi premiada pela implementação de um novo sistema de fiscalização participativa sobre os convênios feitos pela instituição. Ainda nessa área, a Assessoria de Convênios desenvolveu uma cartilha informativa sobre o funcionamento dos convênios. A menção honrosa nessa categoria foi entregue para a Escola da Defensoria (Edepe), em razão dos cursos interdisciplinares e inovadores colocados à disposição dos membros da instituição.

Em 2010, os defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de ação civil pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a menção honrosa.

A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu ação civil pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", realizado em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade.

No ano de 2009, foram premiadas as Defensoras Públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o Defensor Público Rafael de Souza Miranda. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.