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Indenização por desídia

Advogado terá de pagar R$ 1,8 milhão a ex-clientes

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Por condutas profissionais desidiosas, que levaram ações de 29 clientes a ficarem praticamente paradas na Justiça por mais de 10 anos, um advogado foi condenado a pagar R$ 1,8 milhão a seus ex-clientes como indenização por danos morais. De acordo com a sentença que o condenou, da 4ª Vara Cível de Campinas, a conduta do profissional causou tumulto na Justiça e danos às pessoas que depositaram sua confiança no profissional, “em função dos erros gritantes praticados pelo advogado”.

Depois de mais de 10 anos utilizando os serviços do advogado R.G.J., seus clientes decidiram entrar na Justiça contra ele, acusando-o de ter uma conduta displicente e cometer “gravíssimos erros no processo”.

O profissional havia sido contratado por familiares de vítimas do acidente no qual um Boeing 707 da Varig explodiu no aeroporto de Abdijan, na Costa do Marfim, em 1987. Os clientes se juntaram ao advogado para ajuizar ações em 1989 e 1990 cobrando indenizações da empresa aérea pela morte de seus entes.

Os processos foram ganhos em primeira instância, mas a sentença foi anulada em segunda por falhas nas petições iniciais, como a falta de documentos que comprovassem o parentesco entre as pessoas e as vítimas ou certidões de óbito que comprovassem as mortes.

Em 2002, então, os clientes buscaram outro escritório para tocar o caso. Com isso, R.G.J. entrou com ações de arbitramento contra todos, pedindo que a Justiça determinasse o pagamento por seu trabalho durante os mais de 10 anos em que cuidou dos processos. Segundo sua defesa, ele dedicou todo o seu esforço na busca da tutela jurisdicional em favor dos familiares das vítimas fatais do acidente e, “mesmo tendo ele trabalhado por 15 anos nos processos, não recebeu honorários dos clientes que, em razão de campanha sórdida, revogaram as procurações que lhe outorgaram”.

Paralelamente, os familiares das vítimas ingressaram com ação contra o advogado destituído, pedindo indenização por danos materiais e morais, “em razão de sua ruinosa atuação como seu advogado na demanda contra a Varig”.

Em março deste ano, o juiz Fábio Varlese Hillal, da 4ª Vara Cível de Campinas, julgou que todas as ações de arbitramento são improcedentes e que o advogado deveria indenizar seus ex-clientes por danos morais. Segundo o juiz, o advogado é o único motivo para que as ações não tenham andado durante esses anos.

“Conquanto seja inegável a morosidade da máquina judiciária, tenho que as ações propostas em nome dos réus pelo advogado não chegaram a termo por inaptidão dele, advogado. A morosidade da Justiça não é desculpa para que os feitos não tenham sequer saído da fase inicial”, diz a sentença.

O juiz argumenta que o advogado foi instruído pelo desembargador que anulou a primeira sentença do processo contra a Varig, a juntar os documentos necessários (certidões de óbito e comprovantes de parentesco) e a individualizar os pedidos, mas nada fez.

Em vez de seguir as instruções, explica Hillal, o advogado “aumentou o tumulto processual com novos aditamentos e diversas petições, muitas delas sem qualquer relação com a demanda. Não atentou para os mais comezinhos princípios da boa redação jurídica e não conseguiu especificar o pedido e trazer os documentos mais básicos, comprobatórios da legitimidade de seus clientes”. O juiz cita ainda a decisão do desembargador Caio Graccho, responsável pela anulação, que diz que as petições iniciais foram “o princípio da balbúrdia processual”.

Ao afirmar na sentença que o advogado fez pedidos que em nada ajudaram o andamento dos processos e juntou documentos que aparentemente nada tinham a ver com o caso, o juiz questiona suas habilidades profissionais. “O autor pode até ser muito culto, muito inteligente, mas não revela — ou, pelo menos, não revelou, nas ações patrocinadas na 6ª Vara Cível da Comarca — o senso de praticidade que é fundamental tanto para o advogado como para o promotor ou para o juiz, profissionais que lidam com o direito em concreto e não com discussões acadêmicas”.

A eficiência do profissional é questionada pelos clientes na inicial do processo contra ele, assinada pelo advogado Cláudio Castello de Campos Pereira, na qual cobram indenizações por dano moral e dano material. Eles dizem que o profissional não agiu “com a mínima competência técnica de que se espera de um advogado e desonrou o mandato que lhe fora confiado por seus clientes, descumprindo, pois, seu dever de diligência, uma vez que se mostrou incapaz de conduzir os feitos com um mínimo de eficiência”.

A indenização por dano moral foi fixada em 100 salários mínimos para cada um dos 29 envolvidos (totalizando R$ 1.803.800), que, segundo o juiz Hillal, se devem ao tamanho da decepção com o resultado inconclusivo das ações e o grau de responsabilidade de quem se dispõe a defender a causa de pessoas que “perderam entes queridos em trágico evento”.

Já o dano material não foi concedido, pois, segundo o juiz, ainda que o advogado fosse diligente o bastante para comprovar a legitimidade dos clientes, nada pode garantir que eles, no mérito, fossem vencedores, nem quanto lhes seria atribuído de indenização.

O advogado acusado e o advogado que o defendeu na ação não retornaram ligações da ConJur.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 114.01.2002.035288.6

 

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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2012, 10:20h

Comentários de leitores

35 comentários

Ao Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual...

O.E.O (Outros)

Prezado Daniel,
Acho interessante verificar o final da notícia, que consta: "O advogado acusado e o advogado que o defendeu na ação não retornaram ligações da ConJur.".
O Conjur certamente age de forma prudente; se ele, "acusado" não autorizou a exposição de seu nome...
Diferente são os documentos relacionados a processos envolvendo agentes púbicos. Só isso...
Mas que o Conjur, então, apresente a justificativa em omitir o nome do advogado, ainda que todos os dados para identificá-lo estejam presentes na notícia.

É assim sempre?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimado Senhor Advogado Eduardo Oliveira:
Quando quem é condenado, mesmo em 1ª Instância, é um magistrado, a CONJUR também só divulga o número do processo, e, no lugar do nome, põe apenas as iniciais ou tarja preta para escondê-lo?
Só peço tratamento igual: se é política da CONJUR não expor diretamente o nome da pessoa condenada, que isso se aplique quando o envolvido é advogado, mas também quando ele é magistrado. Ou, dito de outro modo, se o nome completo do magistrado, quando condenado, pode aparecer diretamente na notícia e na decisão transcrita (sem tarja preta a dificultar-lhe a identificação), que isso também aconteça quando o condenado é advogado.

Alguns apontamentos

Cláudio Castello de C. Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Prezados,
Como advogado que patrocinou o feito e citado pela matéria, alguns esclarecimentos.
1) Tanto nas ações de arbitramento de honorários quanto na ação de indenização, o advogado em questão foi muito bem defendido por um renomado colega, Dr. Clito Forniciari Jr. - que, como era de se esperar, fez um trabalho à altura de seu nome.
2) Quanto ao valor de indenização, faço minhas as palavras do Dr. Daniel André Köhler Berthold "...lembremo-nos de que foram 29 os autores do pedido. O que a sentença deu a cada um foram 100 salários mínimos, como se vê de uma atenta leitura da notícia". Assim, o critério de 100 s.m. "per capita" me parece factível.
3) A sentença está muito bem fundamentada, citando de modo pormenorizado os 14 anos de tragédia de que foram vitimadas as pessoas que depositaram as esperanças no advogado, após outra tragédia pessoal (a perda de um ente querido).
4) Sugiro a leitura da sentença, como o fizeram alguns que se manifestaram. Sem essa providência, não há como se emitir quaisquer opiniões sobre o caso - de grande complexidade no suporte fático.
5) O fato de omitir o nome do advogado Réu a meu ver é irrelevante. Ele já foi condenado e o processo é o palco para a discussão de suas eventuais responsabilidades. Acredito que o papel da divulgação da notícia é mais útil para demonstrar as responsabilidades dos advogados desidiosos que demonstrar quem são eles.
6) Agradeço as manifestações elogiosas.
Abraços a todos.

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