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Conselho Federal

OAB do Rio lança campanha por eleições diretas

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Em um ato marcado para as 10hs de segunda-feira (14/5), o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, lançará a campanha por eleições diretas para a direção nacional da Ordem, cujos cargos atualmente são preenchidos com os votos apenas dos 81 conselheiros federais, isto é, de forma indireta. Para o presidente da OAB-RJ, isso é “antidemocrático, favorece lutas internas e faz com que os dirigentes do Conselho sejam representantes dos conselheiros, e não da advocacia”.

A mudança na forma da escolha desses diretores está sendo proposta na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 2.916/2011, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). O texto prevê que, junto com a escolha dos representantes dos estados no Conselho Federal, os advogados votem também em chapas com candidatos a todos os cargos da diretoria nacional.

A campanha se respalda em pesquisa do Ibope encomendada pela OAB-RJ que apontou que 84% dos advogados são favoráveis à escolha pelo voto da categoria para a direção nacional da entidade. Segundo Damous, no sistema atual, 700 mil advogados ficam alijados da eleição daqueles que os representam e falam em seu nome. “É uma verdadeira contradição, considerando as lutas dessa entidade pela democracia”, diz.

O apoio às eleições diretas para o Conselho Federal foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional do Rio em sessão do dia 8 de março, assim como a realização da campanha para a escolha livre e direta pelos 700 mil advogados brasileiros dos dirigentes da entidade.

Damous diz que “ao cidadão brasileiro, felizmente acostumado a votar diretamente em seus candidatos para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República desde 1989 pode parecer estranho que os 700 mil advogados do país não possam eleger livremente seus dirigentes de classe na instância máxima, o Conselho Federal da OAB. É muito estranho, mesmo".

No ato desta segunda-feira, Damous defenderá haver contradição pelo fato de a OAB ter tido papel fundamental no processo de redemocratização do país com o restabelecimento e aperfeiçoamento das liberdades democráticas, cassadas durante a ditadura militar. A Ordem, ao lado da ABI e da CNBB, foi às ruas na campanha pela Anistia, pelo fim da censura, pelas Diretas Já, pela nova Constituinte e teve participação fundamental no pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.

“O que queremos é a busca da coerência na atuação institucional da Ordem. Não está em causa a competência da direção da entidade. Não se cogita questionar sua legitimidade, erros ou acertos. Apenas, tão somente, que 84% dos advogados ouvidos em pesquisa do Ibope afirmaram sua preferência pelas eleições diretas", explica.

A proposta recebe o apoio do conselheiro federal da OAB pelo Rio e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, Cláudio Pereira de Souza. “Os presidentes representam os advogados do Brasil ou os conselheiros federais, afinal?”, questiona.

O procurador-geral da Seccional Rio, Ronaldo Cramer, ressaltou que a Ordem é uma entidade privada, mas prestadora de serviço público relevante. “Trata-se, então, de um verdadeiro contrassenso que não seja comandada por uma diretoria eleita pelos membros que serão representados por ela”, argumentou.

Na justificativa do Projeto de Lei 2.916/2011, o deputado Hugo Leal lembra que a Ordem “é reconhecida por toda a sociedade brasileira como um exemplo na conquista e no incessante trabalho no caminho do desenvolvimento, qualidade e ampliação da democracia”. Um dos lemas da OAB preconiza que “sem advogado, não há democracia”, recorda. No entanto, “mesmo estando à frente ou ao lado dos grandes movimentos pela ampliação e pelo desenvolvimento da democracia, os próprios advogados não elegem o presidente e os membros da diretoria do Conselho Federal de forma direta”, observa.

De acordo com o parlamentar, eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa dos advogados não constituem inovação no cenário internacional. “Em Portugal, esse tipo de sistema abrange todos os órgãos, inclusive Bastonário e Conselho Geral (equivalente ao Conselho Federal), de forma rígida, já que todos os advogados ativos são obrigados a votar, com penalização (multa) no caso de não comparecimento. No Barreau de Paris, equivalente ao Conselho Federal do Brasil, o voto para o batonnier (presidente), demais cargos de direção e dos conselheiros é direto. Situação similar ocorre na Bélgica. Na NYC Bar Association, em Nova Iorque, a eleição do presidente é realizada diretamente pelos seus membros”, lembra.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2012, 7h36

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns!

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Parabéns, OAB/RJ!
Finalmente alguém ergue tal bandeira. Chega de elegantes acordos de cavalheiros. Democracia direta já.

Cada caso é um caso e o sistema é democrático.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A pretensão a este voto direto surge, precisamente, nos nichos que já compreenderam que a ÚNICA esperança que têm de alcançar a PRESIDENCIA NACIONAL da ENTIDADE profissional, porque a OAB o é, se constitui através da defesa de reivindicações gerais, políticas e sociais, que NADA TÊM com o EXERCÍCIO da própria ADVOCACIA e de sua DIGNIFICAÇÃO, como INSTITUIÇÃO MATRIZ de EXPRESSÕES de REIVINDICAÇÕES NORMATIVAS ou ECONÔMICO-SOCIAIS com RESPALDO CIENTÍFICO ou de CONSISTÊNCIA TÉCNICA.
O que se tem visto, no Brasil, desde há alguns anos, é um movimento que TRANSFORMOU as ELEIÇÕES para as SECCIONAIS da OAB em verdadeiras CAMPANHAS PÚBLICAS, em que os CANDIDATOS se LANÇAM como se numa ELEIÇÃO GERAL ESTIVESSEM, com o uso de santinhos, bandeirolas e bandeiras, além da contratações de pessoas que, pelas ruas, distribuem MATERIAL de PROPAGANDA.
O absurdo exagero de tais campanhas É QUE ELAS TÊM SIDO CAPAZES de ILUDIR o CIDADÃO COMUM que nos PERGUNTA, a NÓS ADVOGADOS, se ELES TAMBÉM, deverão VOTAR nos CANDIDATOS.
Ora, nos PAÍSES CITADOS na REPORTAGEM, TAIS CAMPANHAS se FAZEM em ESTRITO RESPEITO aos LIMITES dos QUADROS PROFISSIONAIS e NÃO HÁ, EM ABSOLUTO, ESBANJAMENTO de DINHEIRO, ainda que privado, PARA OBTENÇÃO de VOTOS ou de APOIO. Além disso, as ENTIDADES NÃO SE PORTAM e NEM SÃO APRESENTADAS como ENTIDADES ASSISTENCIAIS ou PROTETORAS dos DIREITOS da SOCIEDADE, mas, ao CONTRÁRIO, SÃO MANTIDAS NOS LIMITES do SEU OBJETIVO de ENTIDADES ORGÂNICAS de REGULAÇÃO PROFISSIONAL!
E é através do EXERCÍCIO PROFISSIONAL que o seu ASSOCIADO, no caso o ADVOGADO, com suas PRERROGATIVAS, DEVERÁ SUSTENTAR os INTERESSES da SOCIEDADE, interesses que SERÃO AQUELES que DECORREREM da CONSTITUIÇÃO e LEIS.
E esta será a FUNÇÃO MAIOR da ENTIDADE, além da regulação profissional!

Apoio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Total apoio à OAB/RJ!

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