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Homicídio qualificado

Tribunal do Júri condena três por morte de Celso Daniel

Depois de treze horas de julgamento, três réus foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra (SP) na noite desta quinta-feira (10/5) pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002. Ivan Rodrigues da Silva foi condenado a 24 anos de reclusão; José Edison da Silva a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva a 18 anos. Todos eles alegaram inocência e afirmaram ter sofrido tortura para confessarem a autoria do crime.

Os três acusados foram condenados pelo crime de homicídio qualificado, cometido mediante paga ou promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

O juiz Antonio Augusto de França Hristov leu a sentença por volta das 23 horas. Segundo o Ministério Público, os réus foram contratados para o assassinato após Celso Daniel descobrir que dinheiro de um esquema de corrupção montado na prefeitura para financiar a campanha eleitoral do PT para a presidência da República estava sendo desviado. À época, a Polícia Civil concluiu que a morte foi um crime comum.

Sete pessoas respondem pelo assassinato de Celso Daniel. Outros dois réus, Messias Silva dos Santos e Elcyd Oliveira Brito, seriam julgados na mesma sessão, mas os advogados abandonaram o plenário antes do início da sessão e o júri dos dois foi remarcado para 16 de agosto.

Mais dois homens foram acusados pela participação no crime. Um deles, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, é apontado como o mandante e responde pelo em liberdade devido a um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Sua defesa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo em que pedia a anulação da sentença de pronúncia. O recurso foi negado e a data do julgamento será marcada.Em novembro de 2010, Marcos Roberto Bispo dos Santos, que continua foragido, foi condenado a 18 anos de prisão. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012, 11h58

Comentários de leitores

2 comentários

Investigação pelo Ministério Público

Parquet (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Faltou dizer que a investigação foi conduzida pelo Ministério Público, com o aval do Supremo Tribunal Federal. Se o Ministério Público não pudesse investigar, sequer denúncia teria sido oferecida, quanto mais julgamento em plenário e com condenação!

Alvíssaras!

Richard Smith (Consultor)

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Bem, agora só faltam mais uns, mais os mandantes e o esclarecimento dos outros sete "presuntos", assassinados ou "morridos", na esteira do caso do desafortunado prefeito, vítima da "moral" peculiar de seu próprio ParTido, não é?

Comentários encerrados em 19/05/2012.
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