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Pensão por morte

TJ-RS rejeita união estável entre tio-avô e sobrinha-neta

Não é possível reconhecer como união estável um relacionamento onde a diferença de idade entre o homem e a mulher é de 53 anos. A conclusão unânime é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negaram o pedido de pensão por morte para mulher que alegou viver em união estável com ex-servidor estadual falecido aos 84 anos. Na época do pedido, mulher, que era sobrinha-neta do ex-servidor, tinha 31 anos. O acórdão é do dia 15 de fevereiro.

A autora ingressou em juízo com uma Ação Declaratória contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). Pediu que fosse reconhecido o direito de receber a pensão por morte do suposto companheiro, em junho de 2009. Sustentou que, desde 2004, era companheira de ex-servidor estadual, de quem dependia economicamente.

Na primeira instância, o pedido foi deferido. O Ipergs, entretanto, apelou da decisão ao Tribunal de Justiça. Argumentou, em síntese, que a autora não preencheu os requisitos legais para a concessão da pensão.

O relator da Apelação no tribunal, desembargador Irineu Mariani, afirmou que não há como reconhecer união estável nesta circunstância, sob pena de se implantar a indústria da união estável com o fim exclusivo de obter a benesse. ‘‘Não se pode reconhecer união estável, com o sentido típico de relacionamento entre homem e mulher, se ele é octogenário, e ela cinquenta e três anos mais jovem, ainda mais sendo ele casado e vivendo com a esposa até 2007, quando essa faleceu.  Ademais, peculiaridade singular, pelo quanto relatado pela própria demandante, o dito companheiro era seu tio-avô’’, justificou Mariani.

Segundo o relator, as circunstâncias são reveladoras de que a sobrinha-neta se aproximou do tio-avô por puro interesse de ficar com a pensão previdenciária quando de sua morte. ‘‘Abstraindo a condição de tio-avô, quais as condições de um octogenário ser homem de uma mulher na faixa etária de 25 a 30 e poucos anos?’’, questionou o desembargador Mariani em seu voto. ‘‘A união estável pode não exigir necessariamente convivência sob o mesmo teto, mas por certo não admite que tal ocorra sem condições efetivas de um relacionamento como homem e mulher.’’ 

O relator lembrou que, para fins previdenciários, a lei estadual exige pelo menos cinco anos de união estável ou filho comum (Lei 7.672/82, artigo 11, parágrafo único). E a Lei federal 9.278/96 é restrita aos efeitos patrimoniais da convivência. E a evidência é de que, pelo menos até a morte da esposa, não é possível computar o período como típico de união estável. ‘‘No caso, nem precisamos adentrar na questão do tempo mínimo, pois simplesmente não há condições de se reconhecer os requisitos de uma união estável por qualquer período’’, concluiu, fulminando a pretensão da autora. 

Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Jorge Maraschin dos Santos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Clique aqui para ler o acórdão.

 

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012, 11h47

Comentários de leitores

4 comentários

Não é caso isolado

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

O problema é que esse somente esse caso veio à tona. Se for fazer uma grande auditoria, verificar-se-á que são milhares de golpes que são aplicados todos os anos no setor privado e no setor público isso é ainda muito pior.
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São fraudes que se perpetram por gerações que somadas podem gerar prejuíjos na casa das dezenas de bilhões de reais.
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Outro dia, li uma notícia absurda. O INSS estava propondo uma série de medidas para moralizar essa questão da viuvinha pitel e pasmem, quando chegou no Congresso, mandou retornar e readaptá-las para que NÃO SE APLICASSEM OS SETOR PÚBLICO!!!
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Tenho vergonha de nosso podre Congresso Nacional.
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Esse é mais um capítulo: "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica".

O caos do sistema previdenciário brasileiro

Flávio Souza (Outros)

Gente, o sistema previdenciário brasileiro caminha para a falência. Acreditem, não vai suportar por muito tempo. Vai falir, tanto o RGPS quanto o RJU. Num é possível que uma pessoa tenha que trabalhar por longos 35/30, homem/mulher e ainda combinar idade mínima, caso contrário o benefício achatará em até 30% devido o fator previdenciario, enquanto do outro lado no caso de pensão tal regra inexiste. O contrário tb é verdadeiro (homem novo casando-se com mulher idosa). Nada contra, mas a Previdencia Social não deve suportar esse ônus. Hoje, um homem de 70 casa-se com uma moça de 20 anos, e passado 2 anos, p.ex. falece, a esposa tem pensão vitalícia pelo resto da vida, e olha que se for do RJU, antes da EC 41/03 e 47/05, a pensão é quase integral. Um absurdo. Enquanto isso, sempre vejo pessoas criticando os aposentados rurais como se eles fossem o vilão do sistema. Isso nunca deve ser aceitável pelo homem do campo. Tem que haver uma reforma geral da PS. Tem que ter valor único para a aposentadoria, seja para a pessoa da área rural ou urbana, seja ela servidora pública ou da iniciativa privada. Quem quiser salário a mais, que pague do seu bolso. Previdencia Complementar deve ser custeada pela pessoa e nunca o Poder Público deve colocar dinheiro. O povo, em especial os jovens, devem tomar ciencia do que é PS e começar a lutar se quiser lá na frente ter direito ao benefício. Trabalhadores regidos pela CLT e que receberá benefício pelo RGPS, lutem pela PS antes que ela venha falir.

Amor!

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Amor: é o que muitos alegam quando há diferença tão grande de idade entre o casal.

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