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Articulação em visita

Britto, Pargendler e Dalazen discutem questão salarial

A necessidade de retomada das discussões sobre a questão salarial dos servidores do Poder Judiciário e os subsídios da magistratura foi um dos assuntos na visita dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, na última terça-feira (8/5).

O chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, atualmente na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos. Outro tema tratado foi a entrada em vigor, no próximo dia 16 de maio, da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que torna a informação pública aberta nos Três Poderes e nas três esferas (federal, estadual e municipal). O presidente do STF informou que fará outros encontros para discutir a formatação adequada para a melhor aplicação da lei.

“A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade”, afirmou Ayres Britto. “Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente.”

A partir da articulação com os tribunais superiores, o presidente do STF afirma que pretende sair a campo para retomar as negociações junto ao Legislativo, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

A ideia é desenvolver uma regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe. “O objetivo da lei é dar total transparência à administração pública, e o Judiciário tem de estar na vanguarda, na defesa dos valores vitais da democracia e da República”, afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 7h40

Comentários de leitores

1 comentário

Deveria ser aplicada a regra do mínimo

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

Creio que a melhor forma de unificar essa questão do teto remuneratório é simples.
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Aplicar, de imediato, a mesma regra que foi aprovada para o aumento do salário mínimo. Ou seja, variação pretérita do PIB. O que deve valer para o salário mínimo, deve valer para as maiores remunerações do setor público.
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Aliás, por questão de justiça, tem outra regra que deveria ser aprovada na Constituição Federal com urgência: vinculação da maior remuneração do setor público à menor remuneração, mediante fixação de um valor multiplificativo fixo.
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Exemplificativamente, PEC que determine que o teto remuneratório pago no setor público não pode extrapolar em fator de 20 vezes a menor remuneração. Aí sim, quando houvesse aumento para os ditos servidores do estado "de sangue azul", isso se refletiria, automaticamente, para os de castas menos favorecidos.

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