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Quem não é?

Instituições brasileiras apenas espelham sociedade

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No último mês, o Brasil perdeu dois dos seus maiores e, talvez, de seus últimos gênios dos tempos atuais. O multifacetado e, com inteira justiça reverenciado, Milton Viola Fernandes, mais conhecido como Millôr Fernandes (27/3), que face à inexatidão do Cartório de Registro Civil, e da duvidosa caligrafia lançada em seu registro de nascimento, cujo traço não completou o "t" e deixou o "n" inacabado, o prenome Milton transmudou-se em Millôr. Desenhista, humorista, dramaturgo, escritor, tradutor, pensador e ilustrador, esse carioca ilustre teve ainda tempo de inventar o frescobol.

Tido como um dos principais personagens da imprensa nacional, foi um frasista como poucos em sua época no mundo, dele partindo, entre outras, a consideração de que “com muita sabedoria, estudando muito, pensando muito, procurando compreender tudo e todos, um homem consegue, depois de mais ou menos quarenta anos de vida, aprender a ficar calado”. Sim, os chineses também já diziam em milenar provérbio que palavras só deveriam ser pronunciadas desde que tenham o atributo de melhorar o silêncio.

Um pouco antes (23/3) se foi outro carioca, esse por adoção, o mestre do humor e não menos talentoso Chico Anysio. Entre a "Escolinha do Prof. Raimundo" e "Chico City" - esse último almejava ser um retrato do Brasil –, criou mais de 200 personagens que, há bom tempo, entraram e com todo mérito permanecerão na história da arte popular. Como um antropólogo, Chico saía a campo em busca dos tipos que melhor nos representassem, como lembrou em sua coluna no "O Globo", Arthur Dapieve. Rindo de nós mesmos, castigava os usos e os costumes pátrios no horário nobre. Se esse microcosmo se chamava "Chico City", o Brasil bem poderia trocar de nomepara "Chico Country". Tavares era um desses personagens emblemáticos.

Picareta que vivia bêbado, passando a rica e nada bonita mulher para trás. Chamava o uísque de "cascavel", por causa do barulho das pedras de gelo contra o copo. E a coitada de "biscoito", sabe-se lá por que. Seu bordão: "Sou, mas quem não é?" Na bandeira do “Chico Country”, a frase poderia substituir, com vantagens, o lema "ordem e progresso".

Indo ao propósito do texto, lamenta-se que nem todos, quiçá mesmo a maior parte das pessoas, incluindo alguns (e algumas) que já passaram dos quarenta, e ocupantes de altas funções no cenário nacional, lhe deram a devida atenção. Muitos falam em contexto equivocado e generalizado, especialmente sob a luminosidade incandescente e fugaz, mas nem sempre esclarecedora, dos holofotes da mídia ou mesmo das redes sociais, nesse caso já sem tanta iluminação.

É fato que a fraqueza humana alimenta o ibope e é assunto que a imprensa privilegia em suas manchetes, melhorando a audiência e o seu faturamento. Também é fato que a magistratura brasileira tem sido colocada em suspeição, generalizada até. Ocupar cargo público é uma grande responsabilidade, que além de sacrifícios, humildade, serenidade, discernimento, compostura e discrição, exige vocação e dedicação para servir com ética e realizar o bem comum. Nesse momento a magistratura tem sido debatida — para dizer o menos — por cidadãos de todos os estamentos sociais, como poucas instituições já o foram nesse país. Esse fenômeno me parece salutar, especialmente se desse debate público, mas às vezes desconcertado, for possível extrair alguma racionalidade que objetivamente permita o aperfeiçoamento dessa notável carreira e do próprio sistema judicial brasileiro. E não o seu aviltamento ou mesmo destruição pura e simples, risco a que a nação de um Estado que se diz Democrático e de Direito, com aspirações maiores no cenário mundial, não pode se permitir.

Países civilizados fiscalizam sim a magistratura, exigem transparência e punem exemplarmente eventuais desvios, mas sem prejulgamentos, frases de efeito e linchamentos midiáticos em espetáculos pirotécnicos. E, com igual disposição, cuidam de valorizar seus bons magistrados e a carreira que lhes é inerente. Em países social e culturalmente mais avançados, as condições de trabalho da magistratura, nos planos material e instrumental, são homogêneas, e no mínimo, razoáveis. A produção legislativa, especialmente na Europa Continental, de onde copiamos o sistema da longa tradição romano-germânica da lei escrita como principal fonte do Direito, é enxuta, concisa e de boa qualidade. Vale dizer, a matéria-prima do Direito à disposição da magistratura facilita a eficiência, a celeridade e a qualidade do julgamento. Em comparação, apenas para citar o caso mais recente, a atual redação da Lei Seca impede o Judiciário de atuar como dele legitimamente espera a sociedade, estarrecida, com inteira razão, com a absurda violência no trânsito.

Elaborada que foi pelo Congresso Nacional sem qualquer respaldo técnico, apenas para atender a questões pontuais, sem diálogo com juristas experientes. Para surpresa de alguns e inquietude de outros, repercutiu o julgamento da 3ª Turma Criminal do STJ (REsp. 1.111.566), pois ainda que restrita ao exame do caso concreto e por apertada maioria (5 a 4), entendeu pela impossibilidade de criminalizar o motorista por falta do teste do bafômetro ou do exame de sangue, em relação aos quais ninguém pode ser obrigado (por quem quer que seja) a produzir prova contra si próprio (artigo 5º, inciso XXXIX, CR). E, neste sentido, dado que as questões sociais cumprem sejam consideradas, o Poder Judiciário não pode ignorar direitos fundamentais, conquistados ao longo do extenso curso evolutivo da história da civilização mundial. Ou seja, alterações na lei devem ser implementadas a fim de admitir outros meios de prova, inclusive com a inversão do ônus de produzi-la. Mas, de qualquer forma, não alcançarão casos pretéritos.

Na Europa, Estados Unidos e alguns países asiáticos, o número de juízes é compatível com a proporção da população, a complexidade e importância da função de julgar. No Brasil essa relação é de 1 juiz para 25 mil habitantes, na Alemanha, em comparação, é de 1 por 3.863. A previsão dos economistas indica que nossa economia ultrapassará a da locomotiva européia, no máximo, até 2020 (ano passado já superou a do Reino Unido e nesse ano, passa-se a França). Como explicar, em meio a todas as nossas mazelas, que o crescimento econômico tem sido extraordinário, ainda que ao redor da bagunça, na indisciplina e permeado por crises econômicas, sociais e morais? Mas continuaremos muito longe nos demais indicadores, tão ou mais importantes, por um bom tempo ainda.

A lei de responsabilidade fiscal (LC 101, de 2000), sem dúvida indispensável na moralização do gasto público, abriu mão de um estudo mais consistente ao definir o percentual do orçamento destinado ao Judiciário, até hoje em vigor (6%). Passados 12 anos, percebe-se que esse teto é manifestamente insuficiente para atender às mais elementares necessidades impostas pelo vertiginoso crescimento da demanda judicial. Assim, novos cargos de juízes e serviços auxiliares deixam de ser instalados, ou o administrador vê-se impossibilitado até mesmo de aumentar a carga horária dos servidores para atendimento ao público, impedido de ultrapassar o teto de 6% da receita corrente líquida dos Estados. A bem da verdade, que também sofrem com os orçamentos comprimidos pelo oneroso desequilíbrio na repartição das receitas tributárias, em prol da União Federal, dona do cofre e da máquina que produz e que arrecada mais de 90% dos tributos do país, exigindo, além disso, juros extorsivos pelo serviço da dívida dos Estados membros, em evidente distorção do modelo federativo.

Dos 27 Tribunais de Justiça do país (Justiça Comum Estadual), que juntos concentram também cerca de 90% da demanda judicial, apenas um deles (TJ-RJ), até hoje, conquistou, de fato e materialmente, a autonomia financeira assegurada, de direito e formalmente, na Constituição de 1988. Desde a entrada em vigor dessa Carta Política, o Poder Judiciário está estruturado, no aspecto formal, para representar o papel que dele se espera na República, na qual os Poderes se encontram separados.

Mais do que a violação à norma e o desrespeito aos valores, a simples ameaça de agressão aos direitos dos cidadãos, pessoas físicas ou jurídicas, interesses individuais, coletivos ou difusos, são submetidas ao Judiciário, que se presta para a sua proteção, inclusive daqueles que o atacam e desejam que os magistrados percebam remuneração equivalente ao salário mínimo. Conquanto seja indiscutível a gravidade de um magistrado ser indiciado ou mesmo privado de sua liberdade cautelarmente em inquérito policial mediante atuação da

 é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 11h45

Comentários de leitores

2 comentários

Brilhante artigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns ao articulista pelo brilhantes artigo. Só acrescentaria discordando da alegação de que são mínimos os casos de desvios de recursos por magistrados, uma vez que ainda nunca foi feita uma rigorosa análise, de forma transparente, de tudo o que vai para o bolso dos juízes. A Ministra Eliana Calmon fez um "breve ensaio" no sentido dessa averiguação, atraindo a ira imediata de todos os magistrados brasileiros. Sem sentido falar que os casos de desvios ou enriquecimento ilícito são mínimos, se nós cidadãos não temos os dados completos a respeito de quem recebeu e quanto.

autonomia financeira dos tribunais apenas serve para mordomi

daniel (Outros - Administrativa)

autonomia financeira dos tribunais apenas serve para mordomias a juízes como se vê no TJRJ e no TJSP.
O TJMG é mal administrado e pode receber vinte vezes mais recursos e nada vai mudar.

Comentários encerrados em 18/05/2012.
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