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Obra coletiva

Rogério Favreto lança livro em Porto Alegre

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lançou em Porto Alegre o livro “Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da Lei 12.153/2009”. A sessão de autógrafos foi na Livraria Cultura do Bourbon Country.

O livro tem prefácio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e organização da procuradora do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, e do advogado da União em Brasília Jefferson Carús Guedes. A obra reúne textos de 19 autores sobre os Juizados Especiais.

O capítulo escrito pelo desembargador Favreto aborda a história e a construção legislativa da nova lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, destacando suas inovações, seus desafios e como se dá a integração ao sistema dos Juizados. O desembargador, que era secretário da Reforma do Judiciário na época da aprovação da Lei 12.153, destaca em seu artigo o contexto social e político da inovação legislativa que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública municipal e estadual, na esteira da bem-sucedida experiência dos juizados federais.

Favreto conta a experiência positiva do Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF-4, relativa às demandas do Sistema Financeiro de Habitação, FTGS, benefícios previdenciários e desapropriações de imóveis, que contribui para a melhor e mais rápida solução dos conflitos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 18h23

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