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Subsídio do STF

Comissão aprova teto de R$ 32 mil para serviço público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) proposta que eleva o teto do serviço público, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao Projeto de Lei 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa o teto em R$ 30,6 mil. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.

Os vencimentos dos ministros do STF correspondem ao teto do serviço público federal, que vale também para os Poderes Executivo (salário do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros) e Legislativo (de deputados federais e senadores). 

O aumento do teto provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).

Se o substitutivo for aprovado, a partir do exercício financeiro de 2013, o subsídio mensal dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal. Os seguintes critérios deverão ser obrigatoriamente observados, de acordo com a respectiva previsão orçamentária: a recuperação do seu poder aquisitivo e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

A proposta original previa que, a partir de 2012, haveria revisão anual automática do valor do subsídio dos ministros do STF, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A comissão rejeitou esse dispositivo.

Santiago considerou que, "de fato, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias".

Perda de profissionais

Na última terça-feira (8/5), o presidente do STF, ministro Ayres Britto, reuniu-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, para articular negociações sobre os vencimentos dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário.

Segundo o ministro, o Poder Judiciário está perdendo quadros devido aos baixos salários oferecidos. Depois dessas reuniões, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 22h53

Comentários de leitores

13 comentários

Magis-2008

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Olha Excelência, estava pronto para rebater item por item das suas ponderações que, à toda evidência, não se sustentam num país onde se praticam os menores salários do mundo, a exceção dos três Poderes da República (e o senhor sabe tanto quanto eu disso). Mas, quando li a sua última frase desisti do meu intento. Parabéns, V. Excia. é o ÚNICO de quem ouvi o que sempre pensei em mais de 30 anos de lida. "Magistrado não deveria poder voltar a advogar nunca mais, depois de aposentado". Essa vitória da advocacia sei que não presenciarei enquanto estiver vivo, mas, um dia, ela vai ocorrer; disso tenho certeza. Uma coisa interessante é que, mesmo defendendo salários sempre maiores para si, os juízes,inversa e proporcionalmente, procuram sempre diminuir os ganhos dos advogados, quanto a verba afeta à sucumbência. Por que será ? Inveja ? Vingança ? Ou arrependimento pela escolha que fizeram (e que será abandonada tão logo possam voltar a advogar). Qual será o segredo de TOSTINES ?

Curioso, é?

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Bem, CURIOSO MESMO é o raciocínio de alguns advogados.
Para eles, não há mal algum em um magistrado ganhar mal, ou em ganhar menos que um promotor ou advogado público. Afinal, sempre há a advocacia privada, com seus ricos honorários...
Ora, um raciocínio assim ESCANCARA um vício de caráter e um de lógica.
Começo pelo vício de lógica: É evidente que, se os cargos da magistratura forem mal remunerados a ponto de ninguém se interessar pela carreira, todos tentariam ser advogados. Com o declínio do juiz estatal, teríamos uma sociedade repleta de advogados a postular perante uma insignificante quantidade de juízes mal pagos, despreparados e sem independência. A corrupção e a desintegração do judiciário seriam irreversíveis. Restaria a arbitragem, onde os interesses econômicos e politicos também prevaleceriam. Conclusão lógica: remunerar mal os juízes é extinguir, a médio prazo, a Instituição da Justiça. Isso já acontece na Venezuela.
O vício de caráter, por fim, é a arrogância que impede alguns de perceberem o óbvio: JULGAR NÃO É ADVOGAR. Julgar é decidir, é ser imparcial, honesto e competente em extrair da norma o exato sentido para sua aplicação JUSTA.
É preciso VOCAÇÃO para ser juiz. Quem quer, verdadadeiramente, ser juiz, NÃO quer ser advogado por duas razões: a) o advogado, via de regra, tem de usar tudo o que sabe para que seu cliente vença, e não para que se faça justiça; b) o advogado não faz "justiça", ele a pede a alguém que decide...o juiz.
Por isso mesmo, defendo que nenhum juiz poderia voltar à advocacia depois de aposentado. Ou se dedica integralmente à função de julgar como um verdadeiro sacerdócio, ou que vá advogar.

Concurseiro

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O curioso é que mesmo achando que seus parentes juízes/desembargadores ganham mal, você parece estar inclinado a seguir os passos desses infelizes mal pagos a abdicar de concursos e passar a exercer a advocacia, a exemplo dos que ganham bem.

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