Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fundo de segurança

Projeto prevê seguro-desemprego a domésticos sem FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (9/5) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia com as contribuições previdenciárias.

Proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), o PL não exige dos empregados domésticos a inscrição no Funda de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS, o que, para a relatora do projeto de lei, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), "é uma discriminação".

Segundo Mata, o objetivo do fundo é formar patrimônio para o trabalhador usar em caso de demissão imotivada, na aposentadoria ou na aquisição da casa própria, e não como garantia de renda.

Se não houver nenhum recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 6h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.