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Coluna do LFG

Problema carcerário é político e não jurídico

Por 

Luiz Flávio Gomes - Coluna - Spacca [Spacca]O retrato do sistema prisional brasileiro, divulgado pelo CNJ, que é fruto do trabalho realizado pelo Mutirão Carcerário de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, é desolador e preocupante. Em alguns estados (Alagoas, por exemplo), a prisão cautelar passa dos 60%, o processo é extremamente moroso, os cárceres são degradantes etc.

Quem pode resolver esse grave problema nacional? Diante de tudo que (historicamente) já vimos no nosso país, não será o Poder Jurídico, que não só não está apto a resolvê-lo, como faz parte do problema, na medida em que, cada vez mais, aumenta a sua conivência com o desastrado, vexatório e desumano estágio em que chegamos. Na verdade, não há como depositar confiança em qualquer tipo de equacionamento endógeno. Eventual melhora substancial só pode ocorrer quando se colocar com precisão o dedo na ferida: o problema penitenciário não passa da ponta de um “iceberg”, embora bastante expressiva, do Estado de Exceção implantado (e nutrido diariamente) pelo próprio Poder Jurídico (juízes, membros do Ministério Público, policiais, agentes penitenciários etc.), assim como pelo sistema socioeconômico que nos governa, hoje (desde os anos 80) com conotação nitidamente ultraliberal, que significa neoliberalismo na economia e conservadorismo (hiperpunitivismo) no âmbito penal, com amplo apoio popular (populismo). Menos Estado na economia e mais Estado no campo penal. O Estado Social se ausenta para entronizar o absolutismo do Estado penal e penitenciário.

O mais grave em relação aos agentes públicos do sistema penal diz respeito à falta de legitimidade das suas atividades (assim como a falta de ética). A legitimidade dos órgãos públicos está atrelada à tutela dos direitos fundamentais contemplados no ordenamento jurídico. Sem “exercício comprometido” (com os direitos humanos dos condenados e das vítimas) não há que se falar em legitimidade. Esse comprometimento é que não se vê, em geral, no que diz respeito à questão penitenciária, nos agentes do Poder Jurídico, especialmente nos juízes, que se escusam de mil maneiras, atribuindo a responsabilidade (pelo todo) a outras pessoas.

O sistema penitenciário faz parte do sistema penal e, por este último, como um todo, ninguém se diz responsável. A desarticulação entre os integrantes do sistema penal é mais do que evidente, o que nos permite colocar em questão até mesmo a existência de um “sistema”.

A polícia prende e entrega o suspeito ao juiz; o juiz, depois da tramitação do processo, o condena (quando há provas suficientes). Ocorre que esse juiz que condena não é o mesmo que executa a pena. O juiz que cuida da execução joga toda responsabilidade sobre os ombros do Poder Executivo, das leis mal feitas etc. Ou seja: ninguém se entende e ninguém assume responsabilidade pelo todo. Daí o questionamento: será que podemos realmente falar em “sistema” penal? Quem passa por todos os órgãos, evidentemente, é o preso, que é considerado e tratado como uma coisa, um objeto. Esse chamado “sistema penal” funciona como uma máquina que massacra os seus direitos assim como os das vítimas, que são totalmente esquecidas, não conseguindo, em regra, nenhum centavo de indenização pelo delito praticado contra elas.

Os juízes, sobretudo, sabem perfeitamente o que estão fazendo, que estão mandando gente para lugares tidos como depósitos de coisas, de mercadorias. E tudo se passa como se o Estado de Direito não existisse. O Brasil já firmou praticamente todos os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, mas tudo parece que não passa de cartas de intenções (ou declarações da esperança). É como se não tivessem valor jurídico no interior do nosso país. Várias vezes os órgãos do sistema interamericano (Comissão e Corte) já condenaram o Brasil em razão dos maus-tratos aos presos. Mas nada muda significativamente (ou sistematicamente). Como se vê, é difícil imaginar que possa, nesse contexto, nascer alguma solução para o grave problema penitenciário, sempre enfocado (equivocadamente) como uma questão puramente jurídica. Cuida-se de uma séria questão política (de Estado, de civilização dos costumes, de evolução da espécie humana). A solução, como se nota, é exógena (tem que vir de fora do sistema jurídico).

 é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 4h40

Comentários de leitores

4 comentários

Prá não dizer que não falei das flores

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se vamos discorrer sobre a 'violação dos direitos humanos' dos presos, temos,necessariamente, que admitir a existência de uma violação igual e anterior a esses mesmos direitos: "os das vitimas", pouco lembradas,quer porque já morreram nas mãos dos seus algozes e não mais poderão ser ouvidas ou porque a banalização dos crimes já se tornou rotina no Brasil e não causa mais indignação, as vezes nem mesmo aos familiares. Analisadas essas duas premissas anteriores e, repita-se, 'rotineiras', resta a grita posterior dos defensores dos bandidos, por melhores condições carcerárias.É certo que não temos nenhum 'modelo' prisional no Brasil que deva ser seguido, porém não menos certo é que quem lá está (ressalvadas as exceções),é porque violou esses mesmos direitos de outro(s) humano(s) tão ou mais importante(s)do que ele, com o(s)qual(is) não se preocupou, mas que quer ver respeitados os tais direitos em relação à sua própria pessoa. O problema é muito fácil de ser resolvido e não consiste em soltar todo mundo pela falta de espaço ou precariedade do ambiente carcerário; ao contrário, construam-se mais presídios, simples assim. O crescimento populacional não para e a criminalidade (pela impunidade) também, de sorte que não existe mágica. Dois corpos não podem ocupar um mesmo lugar no espaço, e já que essa lei da física não pode ser alterada, então vamos criar novos espaços. O governo tem dinheiro para isso e locais adequados; só falta arregaçar as mangas e começar a levantar as paredes. Preso nunca vai faltar.

piorou muito com a Defensoria, pois a quantidade de presos

daniel (Outros - Administrativa)

piorou muito com a Defensoria, pois a quantidade de presos aumentou.

Pior das ditaduras

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse problema não vai ser resolvido a curto prazo uma vez que o cidadão comum brasileiro adora ver seus semelhantes imersos em pocilgas imundas (sim, o CNJ encontrou presos junto a porcos, dentro de um chiqueiro, em uma das várias inspeções realizadas). O Brasil vive a pior das ditaduras possíveis, que é a do ódio de um indivíduo por outro. Todos se odeiam, no íntimo, e vivem em uma eterna competição pela melhor casa, melhor carro, melhor imagem na sociedade, etc., fazendo com que, quando alguém é vítima de crime contra a Humanidade cometido pelo Estado, poucos se importem. A maior parte entende essas violações a direitos humanos como sendo uma vitória, seguindo a lógica "eu estou aqui em casa, e ele está lá, e com isso sou vitorioso". Enquanto essa mentalidade não mudar, teremos políticos sendo eleitos para manter o sistema carcerário tal como está, e ponto final.

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