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Notas Curtas

Defensoria de SP ajuiza ação para presas estudarem

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A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para garantir que as internas da Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da capital, tenham acesso ao ensino fundamental e ao ensino médio. Pesquisa do órgão informa que 79% das presas daquele presídio têm vontade de estudar, 37% das quais têm compatibilidade com os horários de atividades educativas oferecidos. Pela legislação penal atual, o estudo também é meio de remição de pena.

Uniões estáveis
A mesma Defensoria participa de evento, em junho, que promove cerimônias gratuitas para oficializar uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. Quem organiza é o Centro de Integração da Cidadania e da Coordenação da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça do governo estadual. Os interessados têm até a próxima terça-feira (15/5) para se inscrever. A cerimônia acontece no dia 29 de junho.

Medalha do sacrifício
Tiradentes era inconfidente mineiro, mas foi batizado no Rio. Hoje, é nome de medalha da Assembleia Legislativa do estado, entregue na semana passada, por 12 deputados estaduais, à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O motivo é o aparente sucesso na “missão árdua” de “fiscalizar seus pares”, que tem desempenhado “sem medo de enfrentar o corporativismo”, nas palavras do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Reunião de propostas
Relatório da Patri Políticas Públicas lembra que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode se reunir nesta quarta-feira (9/5) para discutir as várias PECs que tratam de ICMS em trâmite na Casa. São três propostas (56, 103 e 113), todas apensadas, que versam sobre a divisão do tributo entre estados de origem e de destino de mercadorias.

Abandono aduaneiro
O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) lançou nesta semana o documentário Fronteiras abertas – um retrato do abandono da aduana no Brasil. A obra debate a necessidade de políticas públicas de fiscalização nessas regiões. O filme, de 40 minutos, foi postado no YouTube e pode ser visto abaixo: 

Congresso em português
O Conselho Federal da OAB oferece 50% de desconto em 15 passagens para advogados interessados em participar do Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa, que acontece entre 24 e 26 de maio, em Luanda, Angola. A promoção é um convênio com a companhia aérea angolana Taag. Para participar da promoção, basta enviar um email para ri@oab.org.br.

Decoro quebrado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne nesta quarta-feira (9/5) para discutir uma representação feita pelo PSDB contra o deputado federal e delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Ele é acusado de envolvimento com Carlinhos Cachoeira. Será debatido se houve indícios de quebra de decoro, como é alegado.

Negócios da China
A advogada Heloisa Bonciani Nader di Cunto, especialista em China do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, palestrará sobre as principais normas legais chinesas que devem ser entendidas pelas pequenas e médias empresas. A fala será nesta sexta-feira (11/5), às 7h30, no evento “Ásia & Brasil: Desafios & Oportunidades para empresas brasileiras”, em São Paulo.

Estudos brasileiros
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) promove nesta semana o 3º Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. O evento discute os principais temas do processo tributário administrativo, as mudanças na jurisprudência e o regime de substituição tributária relacionadas ao pagamento de PIS e Cofins. O evento ocorre entre os dias 9 e 11 de maio, em Florianópolis.

Patentes internacionais
O advogado Otto Licks, do Licks e Advogados, vai à Alemanha nesta quinta-feira (10/5) falar no 9º Fórum Internacional de patentes. Ele discursa sobre métodos para pesquisar patentes e litígios judiciais relacionados ao tema. O evento acontece em Frankfurt.

Além das fronteiras
O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados é um dos patrocinadores do Fórum Anual de Litígio/Contencioso, que acontece em Nova York. Os advogados e sócios Ricardo Tosto e Jorge Nemr representam o escritório no evento, que terá os seguintes temas: “Transformando a sua sentença estrangeira em dinheiro: como executar decisões em todo o mundo (e como bloquear a sua aplicação)”; “Alternativas de financiamento e acordos de honorários litigiosos”; e “O alcance extraterritorial da lei nacional em litígios transfronteiriços”. A  conferência começou nesta quarta-feira (9/5) e vai até o dia 11.

Nota alterada às 16h45 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012, 5h01

Comentários de leitores

1 comentário

Direito a ensino

Pek Cop (Outros)

Desde que o professor vá palestrar aulas no presidio, não existe problema algum...pek

Comentários encerrados em 17/05/2012.
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