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Eleições municipais

Licença para servidores deve ser analisada com critério

Pedidos de licença de servidores em época de eleição devem ser analisados criteriosamente. O pedido foi feito em ofício mandado pelo procurador regional eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, ao secretário de Segurança Pública, ao comandante geral da Polícia Militar e ao delegado geral da Polícia Civil do estado. 

Os ofícios mencionam resolução do Tribunal Superior Eleitoral que diz ser desnecessário o afastamento de servidor público no caso de candidatura em município diferente daquele em que exerce as suas atividades profissionais.

As orientações do procurador regional eleitoral levam em conta informações sobre o grande número de servidores públicos estaduais que pretendem candidatar-se nas eleições deste ano.

A preocupação vale para todos os servidores públicos, e no caso dos ofícios, em especial, para o afastamento de agentes, delegados e policiais, em função das possíveis consequências negativas que a situação pode gerar para a segurança pública.

A desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral, ou seja, o afastamento do cargo público exercido durante a campanha política, visa manter o equilíbrio da disputa entre os candidatos. Contudo, o afastamento dos servidores pode prejudicar o desempenho do trabalho realizado pelos órgãos públicos. Com informações da Assessoria de imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012, 8h24

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