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Imposto de Renda

Lucro imobiliário pode ficar isento por 365 dias

O contribuinte que vender imóvel residencial para adquirir outro e obtiver lucro na transação poderá ter prazo de até 365 dias de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS 21/2009) aprovado nesta terça-feira (8/5) pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Em relatório favorável à proposta, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a mudança ajustará a lei atual à realidade do mercado. O relator argumentou que o alto valor de transações desse tipo e o rigor exigido na documentação dificultam a conclusão das operações no prazo atual de 180 dias.

De acordo com Suplicy, a perda na arrecadação fiscal será mínima, “pois não se está concedendo nova hipótese de isenção, mas apenas facilitando a utilização de benefício já existente”. O PLS 21/2009 é de autoria do então senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012, 5h09

Comentários de leitores

1 comentário

Boom imobiliário

MV70 (Advogado Autônomo - Civil)

E por falar em perda de arrecadação - impressionantemente quando se folheia os classificados de domingo, depara-se com ofertas com preço de mercado especulativo.
Mas quando se passa a dita escritura e por ela se faz a declaração no IR ai sim vem o espanto o imóvel anunciado por 275.000,00 é passado por míseros 75.000,00.
E é assim que ocorre a perda de arrecadação.
Seria interessante a Receita possuir uma força tarefa que monitorasse os classificados e comparassem os preços anunciados aos efetivamente declarados nas escrituras de compra e venda.

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