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Regra processual

2ª Turma do STF não vai analisar recurso de goleiro

O recurso apresentado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza, no Supremo Tribunal Federal, não será analisado. A 2ª Turma decidiu negar o conhecimento, por unanimidade, com o fundamento de que não é cabível o agravo regimental contra decisão que nega liminar em Habeas Corpus.

A defesa tentou mudar decisão que negou liminar em dezembro de 2011. O pedido de liberdade do ex-goleiro ainda será julgado em definitivo na ocasião da análise do mérito do Habeas Corpus.

A decisão questionada foi dada pelo ministro Ayres Britto. Nesse primeiro Habeas Corpus, defesa do ex-goleiro pediu a revogação de sua prisão preventiva. Na ocasião da análise da liminar, o ministro Ayres Britto considerou ausentes os requisitos necessários para que o pedido fosse concedido. Ele observou que os argumentos adotados para justificar a prisão cautelar do atleta eram incensuráveis e que não havia elementos para viabilizar a expedição de alvará de soltura em seu favor.

Ao lado de outras sete pessoas, Bruno é acusado de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio. Com a prisão preventiva decretada logo após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em agosto de 2010, o ex-jogador está recolhido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

HC: 111810

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Mérito do HC e incontinência verbal de advogados

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

"(...)sem o mais longinquo indicio de que tenha cometido algum crime tão somente para agradar as massas."
Alguns advogados gostam tanto de se sentirem iluminados por terem uma opinião inusitada, que contraria a opinião tida pela maioria, que passam ter opiniões irracionais simplesmente para se diferenciarem dessa maioria e assim continuarem se sentindo especiais.
A vítima é vista viva pela última vez no sítio do impetrante/paciente. Este inclusive já foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por manter a vítima, quando viva, em cárcere privado para obrigá-la a ingerir líquido abortivo. A vítima grava depoimento em que acusa o paciente de ameaçar de matá-la da mesma forma com que o crime foi noticiado nacionalmente. O sangue da vítima é encontrado no carro dirigido pelo vassalo/funcionário/comparsa/amante do paciente, o qual deveria segundo a defesa do paciente apenas dar um "susto" na vítima conforme instruções que lhe haviam sido passadas e mesmo assim alguns ainda alegam que não há "o mais longinquo indicio de que tenha cometido algum crime".
Francamente!!!

Ora pode; ora não pode; ora pode;.......

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Também não é cabível a interposição de outro HC, em instância superior, quando a "a quo" tão somente tenha negado a liminar sem ainda apreciar o mérito do write. (SÚMULA 691 DO STF). No entanto, o ex-ministro da Justiça, agora novamente advogado, conseguiu isso no STJ, em favor de Cachoeira. Talvez fosse o caso de perguntar a ele porque um agravo regimental contra decisão em HC (igualmente e legalmente vetado) não possa ter o mesmo destino do seu repetitivo HC ?

goleiro Bruno

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Nossa!!!! coitadinho do goleiro não é?!
Perseguido?! quem?
Pois bem. O recurso tem que ser impetrado por aqui, pois, foi aqui que este PERSEGUIDO cometeu o crime não é mesmo?!
Não. Crime contra a humanidade?!! ou crime contra a tal ELISA SAMUDIO!!!
É. fico pensando na dor da mãe dessa moça!!. Será que muitos pensam na mãe dessa moça?!!
Deus me livre!! eu tenho filhos!! Deus me livra e nos guarde!! que nunca aconteça nada com eles e muito menos com os filhos dos outros. Peço à DEUS sempre para protegê-los. Os MEUS e os dos outros também!.
Peço à DEUS também, que nosso filhos nunca! nunca! encontrem na vida um goleiro BRUNO na vida!!!
Ah! MEUS DEUS Poderoso, livra nossos filhos dos maus indícios, mesmo que sejam longínquos!
MEU DEUS!!!! MEUS DEUS!!!!
ABENÇOE ESSA MÃE AFLITA!!
ABENÇOE A HUMANIDADE!!
MANTENHA OS MAUS FEITORES SEMPRE DISTANTE DOS CIDADÃOS DE BEM!!
ABRACE A NOSSA J U S T I Ç A!!!
ABRACE E AGRADE ESTA GRANDE MASSA, QUE É O POVO BRASILEIRO!!
OBRIGADA PAI.
MEUS SINCEROS VOTOS DE UM FELIZ DIA DA MÃE DA ELISA SAMUDIO.se assim puder ser.

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