Judiciário não pode se desgovernar, diz Ayres Britto

Em sua primeira sessão oficial como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Carlos Ayres Britto retomou o discurso feito ao tomar posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal. "O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição", afirmou. 

Ele disse que o sistema de Justiça no país se aperfeiçoa a olhos vistos, motivo pelo qual tem sido imprescindível a presença do CNJ. O novo presidente recebeu homenagem dos conselheiros, do procurador-geral da República e de advogados.

“Inicio a presidência honrado e feliz. Conheço de perto os eminentes conselheiros, tenho por todos a maior admiração, sei que passaremos a conversar com urbanidade e irmandade nesse propósito de viabilizar a Constituição brasileira que em boa hora criou o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça veio para aperfeiçoar o sistema de Justiça, suprir omissões e enfrentar com destemor e proficiência os déficits históricos. O Poder Judiciário brasileiro é modelar, não tem faltado à sociedade, mas precisava do CNJ, que se insere no âmbito do controle eminentemente democrático que marca a trajetória de evolução político-cultural dos povos ocidentais”, discursou o ministro.

Segundo ele, o CNJ faz parte “das positividades constitucionais num ambiente de mudança de paradigmas no imaginário social”. Ayres Britto citou como exemplo dessas mudanças leis e decisões que ajudaram a Justiça a dar um salto de qualidade. São elas: a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a decisão do STF que equiparou a relação de casais homoafetivos à união estável e a decisão sobre as atribuições do CNJ durante a votação da Resolução 135 — que dispõe sobre a uniformização de normas de procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados —, matérias que, segundo afirmou, “levaram a uma transformação da sociedade”.

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que Ayres Britto chega à Presidência num momento em que o órgão está pacificado em relação às suas atribuições, após a avaliação pelo STF da Resolução 135, no início do ano, e com os conselheiros “mais amadurecidos e mais afeitos às questões de julgamento desta corte”. “Estamos todos felizes com a sua presença, com sua finura de trato, a verve que lhe é peculiar e também o aspecto de encontrar tudo nos seus devidos lugares. Temos a certeza de que o CNJ se firma ainda mais com sua presidência”, declarou a ministra.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o ministro é “das pessoas talhadas para momentos ao mesmo tempo promissores e complexos” e lembrou que as instituições de Justiça vivem esse momento. “O tempo é de união e coesão entre Ministério Público, magistrados, CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público. E a contribuição que o CNJ tem dado à população tem sido imensa, apesar da sua curta existência”, afirmou.

O novo presidente do CNJ também foi homenageado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e pelo advogado Eduardo Alkmin. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.