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Fraude em licitação

TJ-RS aceita denúncia contra deputado estadual

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu receber denúncia contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresas Carlos Frederico Schultz. Os dois são acusados de fraudar licitação municipal. A sessão foi realizada na tarde de segunda-feira (7/5).

A votação havia começado no dia 2 de abril. Entretanto, um pedido de vista do desembargador Carlos Cini Marchionatti suspendeu a apreciação. Nesta sessão, Marchionatti votou pelo Órgão esperar o aprofundamento das investigações.

O relator da matéria no Órgão Especial foi o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que votou pelo recebimento da denúncia. Ele afirmou que a denúncia apresenta a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, com classificação do crime e apresentação do rol de testemunhas.

O fato delituoso, segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu entre dezembro de 2009 e 15 de março de 2010, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Marcelo Moraes, à época secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, e Carlos Schultz, sócio administrador da Colibri Empreendimentos Ltda, frustraram e fraudaram o caráter competitivo do Pregão Presencial 1/2010 para obterem vantagem para a empresa.

O objeto do procedimento licitatório era a contratação de empresa para o fornecimento de veículos, equipamentos e equipes para a execução de serviços de manutenção e substituição da iluminação pública no município, no valor de R$ 1.132.265,00. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 19h47

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