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Capacitação de magistrados

Melhoria da Justiça criminal será prioridade

O Conselho Nacional de Justiça irá priorizar a melhoria da gestão na Justiça criminal. A principal ação do Conselho em relação ao sistema carcerário passa a ser o Projeto Eficiência, que tem como objetivo aperfeiçoar a gestão das varas de execução penal (VEP’s).

Magistrados e servidores de varas de execução penal em todo o país serão capacitados: durante uma semana, servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) visitarão determinada vara para implantar técnicas de gestão de pessoal e processos. Os processos serão ordenados e as rotinas produtivas das unidades alteradas de modo a melhorar o serviço prestado a cidadãos presos e seus familiares. 

Após a realização do projeto, entre os dias 14 e 16 de maio, o DMF ministrará o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal. O DMF já realizou cinco edições da capacitação (uma em cada região da Jusitça Federal do país), além de uma edição dirigida especificamente para as VEP’s de São Paulo. O objetivo é, além de disseminar boas práticas de gestão, tirar dúvidas de servidores e magistrados sobre a correta condução de uma VEP.

“Com o Programa Eficiência, pretendemos combater as causas de um problema do nosso sistema prisional que identificamos nos mutirões carcerários do CNJ: a morosidade no reconhecimento dos direitos dos presos. Quando um cidadão fica preso além do tempo que devia, contribui para a superlotação do estabelecimento penal e todos os males causados por ela”, explica o coordenador do DMF, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann. As VEPs de Cariacica e Vilha Velha (ES) serão as próximas a receber o programa a partir desta segunda-feira (7/5). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 2h39

Comentários de leitores

1 comentário

Promessa nem sempre é dívida.

Arimatéa (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando se trta de Órgão Público, promessa nem sempre é dívida. Essa intenção de aperfeiçoar a Justiça Criminal já está se tornando uma ladainha do CNJ. Sou Juiz Criminal há 18 anos, numa Vara de processo com complexidade bem acima da média e estou esperando, sentado é claro, que desta vez se passe do verbo ao gesto. Gargalos como cartas precatórias que são cumpridas em prazos absurdos, Lei mal elaborada que ao invés de agilizar vem travando o processo criminal, pois antes da Lei nº 11.719/2008 a instrução seguiria seu curso voltasse ou não a precatória, mas agora o STJ está entendendo que o Réu somente pode ser interrogado quando ouvida a última testemunha da defesa, detalhe que vem sendo escandalosamente utilizado por Advogados para protelar o processo, falta de estrutura burocrática, pois sempre está faltando servidor nas Varas Criminais, ao menos aqui no Mato Grosso, e incongruências legais como a manutenção da defesa do art. 514 do CPP mesmo após a alteração do processo penal pela Lei nº 11.719/2008, são alguns aspectos que travam o processo penal. Isso apenas para exemplificar as dificuldades do pobre coitado Juiz de Primeiro Grau, que segundo o Min. Gilmar Mendes é o grande culpado pela morosidade do processo penal. Não adianta pequenas reformas e muito menos muita boa vontade, tem que haver reformas sérias e profundas no processo penal e, mais importantes que isso, mudança de mentalidades e compromisso dos operadores da Lei Processual Penal.

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