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Reforma penal

Aumentar pena não diminui criminalidade

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Primeiramente, gostaríamos de parabenizar a revista Consultor Jurídico pela brilhante entrevista realizada com o ministro Gilson  Dipp, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal.

Como primeira palavra, dirigimos um agradecimento ao colega Técio Lins e Silva e demais membros da Comissão, que acataram nossa proposta de Criminalização da Violação das Prerrogativas Profissionais dos Advogados, apresentada ao colega Técio por ocasião do Seminário Nacional de Prerrogativas, realizado em 29 de novembro de 2011, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, proposta essa que temos defendido desde 2004.

Merece destaque a figura do ministro Gilson Dipp, que além de magistrado preparado e experiente, detém vasta cultura e percepção das agruras do semelhante na trajetória existencial, estando qualificado para presidir essa Comissão composta por juristas exponenciais brasileiros. A percepção basilar de que aumentar penas não diminui a criminalidade deve continuar pautando os trabalhos da Comissão.

Democraticamente a Comissão vem realizando inúmeras audiências públicas, ouvindo todas sugestões dos diversos seguimentos de nossa sociedade, debatendo exaustivamente as propostas que comporão o anteprojeto.

Em audiência pública realizada em São Paulo, no Tribunal de Justiça, tivemos a oportunidade de nos manifestar a respeito da incoerência de nossa legislação penal no que  se refere à hierarquia de tutela dos bens jurídicos, como por exemplo o que ocorre na legislação que pune a conduta de quem falsifica material de limpeza estabelecendo pena superior à prevista para o homicídio, levando ao absurdo de se valorizar mais um produto que a vida humana.

O anteprojeto também tem o intuito de fazer com que o Código Penal volte a ser o eixo central do sistema penal brasileiro, aglutinando a imensa legislação extravagante que possuímos, e que muitas vezes resultou na ausência de sistematização.

A polêmica está presente nos trabalhos da Comissão, porquanto propostas pioneiras e bastante arrojadas, algumas das quais discordamos, foram enfrentadas e incluídas no anteprojeto, assim, teremos ainda debates acalorados sobre tais propostas.

Esperamos que os nossos parlamentares, sensíveis aos reclamos da sociedade do futuro dêem lugar a um amplo debate do anteprojeto no parlamento, aprovando esse importante e moderno diploma legislativo, com os ajustes que o Congresso realizar.

Mais uma vez a ConJur demonstra estar sintonizado com os anseios de modernização de nossa legislação e da sociedade.

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 12h26

Comentários de leitores

15 comentários

Luiz D'Urso estatística 1% de votos para prefeitura!

Pek Cop (Outros)

Para o advogado réu preso é como passarinho na gaiola, não traz lucro!, por isso tem que obter resultado para o cliente, senão ele pode ser cobrado pelos parceiros soltos. A pena aumentada iria tirar essa escória por mais tempo das ruas, já é algo positivo para a sociedade, sem dúvidas que o preso iria repensar em cometer novo homicídio claro!, se algum familiar de advogado é morto por banalidade tenho certeza que ele iria refletir melhor seus conceitos, gostei do comentário do estudante Diogo Valverde (se continuar assim terá futuro), quanto ao sr. Dr. D'Urso fico a pensar que futuro o senhor quer para nós cidadãos de bem!!!pek.

Discordo

. (Professor Universitário - Criminal)

Discordo do ilustre candidato a prefeito de São Paulo pois, filosofias a parte, nos países sérios que aplicam leis mais severas e o apenado CUMPRE efetivamente sua pena até o final, a criminalidade é baixa e o respeito a lei é magestoso. No Brasil, com nossos arremedos de pena, a marginalidade sequer respeita a presença do policial (algo impensável em países avançados). Não adiante querer que sejamos uma democracia plena com os governos que se esquecem que a solução é a educação.

Só a penalização efetiva funciona !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Respeito todos os comentaristas em suas opiniões, mas, é inegável e isso no mundo todo, que a pena, na verdade, tem uma só finalidade: "a contraprestação punitiva da sociedade em razão do crime perpetrado contra ela". Todo o resto é pura balela. Não há ressocialização na cadeia (em qquer. lugar do planeta).A prisão deve ser cumprida com a maior
rigidez possível, como forma de desincentivo a reincidência. Quanto mais severa a punição, maior será o questionamento interior de quem objetive delinquir.Para certos crimes deve sim haver a pena de morte e p.perpétua,até como forma de igualdade de tratamento (relação de paridade entre a vítima; a sociedade que a representa e o bandido).Penas longas no papel, mas curtas na prática (considerados os vários benefícios que correm paralelamente a ela),estimulam a reincidência. Atos infracionais cometidos dentro do presídio, deveriam aumentar o tempo de pena, fazendo c/que o recluso entenda que está ali para pagar pelo que fez e não para criar mais problemas.Por fim, só a certeza de que haverá punição exemplar é capaz de dissuadir os 'candidatos' a iniciarem-se no crime, caso contrário, o 'custo x benefício' pesará em favor do banditismo.

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