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Regime semiaberto

Ex-superintendente da PF é preso no Rio de Janeiro

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Passados 26 anos do cometimento dos crimes, Edson Antônio de Oliveira, ex-superintendente da Polícia Federal e ex-diretor da Interpol no Brasil, foi preso em uma agência bancária no Rio de Janeiro na tarde de segunda-feira (7/5). Ele estava foragido da Justiça Federal desde novembro do ano passado, quando foi emitido o mandado de prisão. Oliveira foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e concussão (usar de cargo público para conseguir vantagem pessoal), mas o primeiro crime já prescreveu. A sentença, proferida há 15 anos, também ordenou a perda do cargo de delegado e dos vencimentos da respectiva aposentadoria, mas a decisão ainda não foi cumprida. 

De acordo com os autos, Oliveira, em 1986, conduziu uma “investigação informal” quando descobriu que dois ex-comissários da extinta Varig tinham grandes quantias de dinheiro depositadas em contas no exterior. Diante dos indícios do crime, o delegado, sem abrir inquérito, passou a exigir dinheiro dos dois comissários para não formalizar a investigação. Oliveira foi denunciado em 1994.

Conforme consta do processo, na tentativa de obter vantagens ilícitas, ele foi à casa dos suspeitos e chamou-os para um almoço no restaurante Rios, onde discutiu extraoficialmente o caso. Depois, levou-os à superintendência do Departamento de Polícia Federal e ameaçou interrogá-los, ainda que não houvesse uma investigação formalizada.

Pressionados pelas intimidações, os “investigados” apresentaram queixa-crime junto à 14º Delegacia de Polícia contra o delegado como incurso no artigo 148 do Código Penal — sequestro e cárcere privado. Com a reação dos investigados e objetivando ocultar seus atos anteriores, Oliveira preparou um expediente, com data retroativa, dando ciência da “investigação” ao coordenador regional policial. Por este documento, foi denunciado também por falsidade ideológica.

A prisão de Oliveira foi confirmada à revista Consultor Jurídico pelo atual superintendente da Polícia Federal, Valmir Lemos. Segundo ele, desde que o mandado de prisão foi expedido, Edson Antônio de Oliveira é procurado. Oliveira passou a noite na Superintendência da PF. O ex-delegado será transferido para um presídio do estado. Inicialmente, cumprirá a pena no regime semiaberto — terá de dormir na prisão, mas pode passar o dia fora. Ainda não se sabe onde Oliveira ficará preso.

História
O ex-superintendente do Rio ganhou fama nacional quando, em dezembro de 1993, como diretor da Interpol no Brasil, foi a Bangcoc, na Tailândia, buscar Paulo César Siqueira Cavalcante Farias, o PC Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello, que teve sua prisão decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco, por crime de sonegação.

Oliveira estava encarregado de descobrir e prender o ex-tesoureiro, mas jamais conseguiu tal façanha. PC Farias foi descoberto por brasileiros durante uma festa em um hotel de Bangcoc e sua prisão foi conseguida por um cônsul brasileiro, junto com policiais tailandeses. Apesar disso, nas eleições de 1994, Oliveira disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSDB do Rio, apresentando-se em outdoor como o homem que prendeu PC.

Em 1992, ele sofreu outro revés ao ter seu nome descoberto na contabilidade das propinas pagas pelo bicheiro Castor de Andrade. Segundo as anotações, na condição de superintendente da PF no Rio, ele recebeu US$ 17.711,69. Condenado em primeira instância, acabou tendo a pena dobrada quando o caso foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que a fixou em sete anos de reclusão. Atualmente, ele recorre dessa decisão.

[Notícia alterada em 8 de maio de 2012, às 16h17, para acréscrimo de informações.]

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 12h48

Comentários de leitores

1 comentário

Há policiais íntegros? Acredito que sim!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 08 de maio de 2012.
Senhor Diretor:
Pena que prescreve (A inimitável "prescrição à brasileira"); regime semi-aberto (Só dorme na prisão... o que é isso? Mais uma criação do cumprimento de pena "à brasileira"). Com o PT no governo tudo vai piorar, por que? O PT sempre foi o exemplo de ética e de bons costumes na Política, porém... assumindo o Poder o governo do PT logo se entendeu à perfeição com os partidos de congressistas profissinais, tão ou mais expertos na arte da esperteza que o Maluf. Por que o PT, como partido que sempre se mostrou ético e decente resolveu transformar-se no PARTIDÃO? Aliás, é o único partido com poder real e aprendeu rapidamente a perpetuar-se no poder. O governo do PT já arrumou a vida do lulinha - o guia de zoológico - que hoje é milionário... sócio de empresas etc. E o papai Lula deve estar MUITO ORGULHOSO do filhão que "venceu na vida". Parabéns!!!
Em suma: É o Brasil piorado e vai piorar muito mais nos próximos anos, o Governo do PT vai provar e comprovar que é realmente o Partidão que veio para ficar dentro da legalidade e da democracia das massas imbecis. Enfim, cada cidadão íntegro que se cuide porque até as polícias vão ficar mais perigosas que os chamados bandidos (alguns conhecidíssimos - vide o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, e outros escondidos durante vinte e seis anos...). Solução "à brasileira": anistiar como bandidos políticos, no sentido de perda de memória, todos os presos (Afirmação ingênua: eles - os poderosos de plantão - Governo do Pt - e com total desprezo pelas vítimas - já fazem isso!). Vamos sobreviver, custe o que custar, pois o PT e o governo do PT um dia serão derrotados... Como sou ingênuo: como abolir o bolsa família?

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