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Crivo do CNJ

Desembargador será investigado por esquema de fraudes

O Conselho Nacional de Justiça abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador Carlos Luiz de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais. O procedimento foi aberto, nesta terça-feira (8/5), durante a 146ª sessão ordinária, que também determinou afastamento do magistrado de suas funções.

A decisão do plenário de afastar o desembargador de suas funções foi tomada sem prejuízo de determinação semelhante já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, onde ele é investigado por suspeita de corrupção passiva, formação de quadrilha e envolvimento em fraudes com os precatórios. Em dois processos judiciais, no julgamento de recursos impetrados, o STJ concluiu que houve favorecimento indevido ao desembargador.

O plenário seguiu o voto da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, relatora da sindicância. Em seu voto, a corregedora apontou indícios de que o desembargador, quando ocupava o cargo de vice-presidente do TJ-TO, desrespeitou a ordem de pagamentos de precatórios e, assim, beneficiou credores do estado de Tocantins participantes do esquema. Em troca, segundo a relatora, ele teria recebido vantagens indevidas por intermédio de advogados encarregados do pagamento da propina.

Eliana Calmon indicou também que Carlos Luiz de Souza teve uma evolução patrimonial que não corresponde aos seus vencimentos como desembargador. “Os indícios levantados nos autos precisam ser apurados de forma mais efetiva”, afirmou a corregedora, ao destacar a necessidade de abertura do PAD, com base na Resolução 135 do CNJ.

Durante a discussão da matéria, em função do envolvimento de advogados no esquema, a ministra Eliana Calmon incorporou ao seu relatório sugestões do conselheiro Jorge Helio e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O conselheiro sugeriu observações sobre os critérios de ingresso na seccional da OAB de Tocantins, já que um dos advogados envolvidos é um ex-juiz que foi aposentado compulsoriamente. Ophir Cavalcante, por sua vez, propôs o envio do voto da relatora com recomendação para que a referida seccional apure a conduta dos advogados favorecidos com o esquema. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 16h20

Comentários de leitores

1 comentário

Se não acaba, é preciso regulamentar !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Já que não se consegue acabar com a venda de sentenças, porque não estabelecer uma 'tabela', segundo a qual já se saberia, de antemão, o valor da 'propina' a fim de que o beneficiado tivesse tempo para disponibilizar o 'jabá' ?

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