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Mercado corporativo

Recompra de ações tem aspectos favoráveis

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A febre de oferta pública de ações para abertura de capital de empresas na Bolsa de Valores em 2007 parece sofrer um teste decisivo.

O ano de 2012, no primeiro trimestre, dava mostras de estabilidade com o alcance dos negócios nos 70 mil pontos. Contudo, esmorecendo as chances e oportunidades de crescimento e o impasse Europeu, desaqueceram os pregões, e, atualmente, a onda beira os 60 mil pontos, com o esvaziamento de estrangeiros e muitos investidores que ficaram amargando seus prejuízos.

As companhias abertas dispõem de uma ferramenta denominada recompra de ações. A regra está prevista no artigo 30, parágrafo 2º da Lei do Anonimato, com regulamentação da instrução CVM 268/97 e 390/2003.

Consiste, basicamente, na aprovação, pelo Conselho de Administração, de proposta para recompra do papel, respeitado o teto, nas situações de forte oscilação, queda brusca, resultados operacionais favoráveis para se evitar uma subprecificação.

Grandes companhias operando no Brasil e no Exterior não podem ficar imunes às variantes do mercado, daí porque, sempre que for possível e houver reserva legal, a decisão gerencial no sentido da recompra apresenta muitos aspectos favoráveis,

dentre os quais manter o ânimo do investidor, demonstrar que a companhia tem potencial de alta, reduzir a especulação e o principal no sentido de cortar, na raiz, qualquer hipótese de oferta hostil da compra do controle.

No seu fundamento, a medida tem um aspecto de lógica e demonstra a estratégia de concorrência com o mercado, haja vista que fortes quedas de preço e oscilações atípicas podem tornar indefeso o controle e permitir diversos encaminhamentos de ataques ao poder diretivo.

A previsão de recompra deve estar prevista no estatuto da companhia e, com isso, preserva a harmonia com a diminuição do conflito de interesses entre classes e categorias de credores.

A recompra pode ser por meio de OPA, ou se valer do próprio mercado aberto e nele se basear a proposta da companhia para obter o preço praticado, com alteração do número de ações em circulação no livro registro escritural da empresa.

A crise impregnada de fatores adversos tornou muitos papéis subavaliados, o que pode levar ao âmbito de uma reviravolta e a redução do número de ações em circulação e sua manutenção em tesouraria, até que as circunstâncias internas e externas autorizem maior confiança nas operações.

A recompra pode objetivar também reduzir o número de ações no mercado, em razão dos custos e até mesmo para o fechamento do capital da companhia, quando sua política administrativa-gerencial se conscientiza da necessidade de refrear o espírito do novo mercado, cujos custos são bastante elevados.

Favorece a recompra do papel o resultado operacional e o balanço a ser revelado como paradigma nesta direção de equacionar a política de pagamento de dividendos e de juros sobre o capital.

Na verdade, a pulverização de ações criou um mercado no qual apenas poucas empresas representam um desempenho estatístico.

Não há sentido ou qualquer compreensão para que as companhias, com pouca ou nenhuma liquidez nos seus negócios, permaneçam com o capital aberto.

Sem dúvida, o impulso definitivo na diretriz da abertura do capital foi plenamente o custo dos empréstimos e spreads bancários, ainda que algumas companhias priorizassem os lançamentos de debêntures, conversíveis ou não, para uma alternativa.

Enquanto os mercados americanos e europeus mostram-se conectados e com milhares de empresas, no Brasil, apesar do forte crescimento e expansão da atividade econômica, menos de 50 companhias abertas descortinam solidez e maior confiança dos investidores.

Quando a companhia tem potencial e grande estratégia, apresentar o preço do papel em constante baixa é uma forma de atacar sua credibilidade, donde a solução de performance da recompra estiliza um sinal dado no sentido de que o valor patrimonial não está sendo customizado nas negociações do respectivo valor bursátil.

A precificação para baixo, ou redução exponencial do valor acionário, é muito influente, tanto que grandes investidores, neste momento do efeito manada, preferem comprar participações da empresa, e não suas ações.

Observamos que, embora não seja regra, mas excepcionalidade, muitas empresas adotaram a técnica da recompra nos últimos anos do mercado de ações turbulento.

Em definitivo, isso não se traduz em política permanente, mas acausal e ligada ao mercado corporativo.

Há grandes esperanças que os influxos externos e as diligências internas rompam as barreiras e levem ao crescimento mais moderado da economia.

As previsões dos 80 mil pontos da bolsa de valores, ao que tudo indica, parece um mito, no entanto, será realidade se as políticas públicas de crescimento e ampliação da infraestrutura vierem concebidas com acertos e menos burocracia.

Dessa forma, as companhias se tornaram dependentes do mercado acionário, no modelo do capitalismo financeiro, em grandes operações e notadamente nas fusões societárias.

Entretanto, no momento atual, o estado de estresse do investidor e do acionista minoritário pede providências compatíveis para a retomada da normalidade e com o simbolismo que o Brasil está preparado para combater internamente os impactos e tsunami financeiros, se não demorar e, ao mesmo tempo, apoiar as empresas, com menor tributação e regulação, fontes saudáveis de um novo horizonte do mercado de ações em compasso de espera.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 13h08

Comentários de leitores

1 comentário

Mercado de capitais

Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)

Aos trancos e barrancos o mercado de capitais brasileiro deve avançar, e avança por que tem uma estrutura legal de qualidade , representada pela lei 6.404/76 . Infelizmente o legislador casuístico atendendo interesses obscuros e, às vezes, pouco dignos insiste em medidas pontuais e exorbitantes. Mas o sistema resiste. . É preciso enfrentar crises e dilemas sem medidas extremadas , o artigo é um bom exemplo de racionalidade e bom senso. Parabéns ao articulista.

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