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Demora no Julgamento

CNJ vai investigar se juízes do TJM-MG foram negligentes

O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar contra dois juízes Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Uma correição extraordinária da Corregedoria-Geral do tribunal identificou a prescrição de 274 processos criminais em trâmite na 2ª Auditoria da Justiça Militar do estado, o que corresponde a 82% do total.

A decisão do CNJ foi tomada em julgamento do pedido de revisão disciplinar encaminhado ao CNJ pela Corregedoria-Geral da Justiça Militar de Minas Gerais, na última terça-feira (7/5). Serão investigados Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis, respectivamente juiz titular e juiz substituto da 2ª Auditoria.

A Corregedoria havia feito uma representação contra os juízes no TJM-MG, mas o plenário do tribunal decidiu pelo arquivamento. Relator do pedido no CNJ, José Guilherme Vasi Werner julgou procedente o pedido de revisão, sugerindo a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Para o conselheiro, a decisão tomada pelo TJM-MG é “contrária às evidências contidas nos autos”, o que justifica a revisão disciplinar pelo CNJ.

Ao proferir o resultado, o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, esclareceu que a Constituição só proíbe o anonimato quando se trata da expressão de um pensamento. “A Constituição só proíbe o anonimato quando se trata da expressão de um pensamento. Qualquer pessoa pode denunciar ou comunicar um fato anonimamente”, afirmou. O argumento havia sido levantado pela defesa dos juízes contra informações incluídas pela Corregedoria Geral da Justiça Militar na representação. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 19h15

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