Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assassinato pelo tráfico

Traficocídio: um novo tipo de crime que aterroriza

Por 

O crime evolui conforme as relações sociais e econômicas vão sendo modificadas. Atualmente, mais da metade das mortes violentas (assassinatos) decorrem de cobrança de dívidas oriundas de drogas,o que podemos chamar de tráficocídio (assassinato pelo tráfico). Estes crimes continuam sendo julgados pelo júri como se fossem homicídios (crimes dolosos contra a vida), mas na verdade são crimes oriundos do tráfico de drogas e deveriam ser julgados pelo juiz singular.

Há cidades em que 80% das mortes violentas são decorrentes de acerto de dívidas de drogas. Estes tipos de crime não se parecem nada com o homicídio tradicional ou passional. Em geral, no traficocídio há dificuldade de se apurar e provar a autoria, pois normalmente ocorrido às escuras, com uso de arma de fogo e requintes de crueldade, mediante planejamento e utilizando  motos ou carros, bem como capacetes e outros disfarces.

Nesta situação do traficocídio os criminosos não estão sendo julgados por seus pares como almeja o espírito do procedimento do júri, mas por suas vítimas reais ou potenciais, o que atemoriza jurados e testemunhas.

Por outro lado, os jurados ficam intimidados em julgar este tipo de crime, as testemunhas são atemorizadas e expostas no júri. Em suma, ainda vivemos uma visão romanceada do crime para uma atividade profissional oriunda de organização criminosa e que pode caminhar para o caos vivido no México.

Nem toda morte violenta é necessariamente crime contra doloso contra vida, pois muitas a atividade do criminoso não teve como objetivo principal ofender a vida, mas a ofensa foi apenas um meio para cometer outro crime. Por exemplo, nos crimes de latrocínio, terrorismo e genocídio, ainda que provoquem mortes violentas, os réus não serão julgados pelo júri.  Isto sem falar no crime de estupro seguido de morte (preterdoloso) que também não  é julgado pelo júri.

Interessante citar que o latrocínio já foi da competência do júri até o STF sumular que no caso do latrocínio a agressão almejada era prioritariamente ao patrimônio, ainda que tenha provocado a morte, logo a competência era do juiz. No caso do “traficocídio”, o réu ao cometer o crime a mando de chefes de quadrilhas que comandam o tráfico está de fato almejando a questão patrimonial e de poder do seu grupo, sendo a morte mera consequência ou meio, conforme o caso.

Dessa forma, faz-se importante que o assassinato decorrente da cobrança de dívida por uso de drogas seja da competência do juiz singular, e isto pode-se dar através de uma nova interpretação, preferencialmente, pelo STF ao definir que o objeto jurídico agredido inicialmente seria a manutenção do crime de tráfico de drogas e cobrança dívida ilícita, ou então, através de uma alteração na |Lei 11343, de 2006, colocando a morte como conseqüência do crime de tráfico de drogas e exasperando a pena neste caso, a qual ficaria entre 16 e 40 anos, além de ser hediondo.

Por fim, se quisermos reduzir as mortes violentas no país precisamos encarar esta nova forma de crime e discutir as vias possíveis para se combater este delito que pode ser considerado o traficocídio.

 é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 14h21

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns ao Ministério Publico!

Pek Cop (Outros)

O órgão merece meus parabéns, os crimes que mais assustam uma pessoa de bem é sem dúvidas o homicídio, e como sabemos o tráfico é quem pratica e encomenda a maioria de tal prática por qq motivo para mostrar poder sobre a vida. A situação perdeu o controle com o crime organizado(PCC), eles fazem o que querem e nós acoados com medo de sermos vítimas de mandantes pelo simples fato de não compactuarmos com este crime continuado, se um traficante fica por mais tempo preso isto é bom para a sociedade e no fundo para o advogado tb.

Boa idéia!

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Prezado colega,
Parabéns pela tese inovadora e muito bem vinda para dar efetividade à persecução penal desta espécie de crime que se alastra de maneira assustadora pelas cidades de médio e grande porte de nosso país.

Pena máxima

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

O articulista ainda sugere a pena do seu novo tipo, entre 16 e 40 anos. É isso mesmo?
Sem ofensas, mas tinha que vir do MP uma ideia dessas.
Como se o traficante fosse parar de matar os devedores porque há agora uma pena de 40 anos para o específico caso dele.
Hoje, se provar que o sujeito trafica, e provar também que esse sujeito matou alguém, ele será responsabilizado por tráfico E por homicídio. Simples como é.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.