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Assistência judiciária

Advogado não vai pagar taxas no Banco do Brasil

Em São Paulo, os quase 50 mil advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, mantido pela OAB paulista com a Defensoria Pública do estado, estão isentos de taxas bancárias no Banco do Brasil. Os profissionais são obrigados a manter uma conta corrente na instituição financeira para receberem os honorários.

A gratuidade faz parte de um pacote de “Serviços Essenciais”. Estão inclusos, além dela, fornecimento de cartão de débito e segunda via (exceto em casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco), extrato anual de tarifas, consultas via internet e, por mês: dez folhas de cheques, compensação de cheque, quatro saques, dois extratos de movimentação bancária, duas transferências de recursos entre contas do Banco do Brasil.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comentou a parceria. Ele conta que, antes, os advogados “eram obrigados a abrir conta corrente no BB para receber as certidões e ainda tinham de pagar os custos administrativos à instituição bancária”. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

Não se iludam Nobres colegas..

rafaelmartins_1980 (Advogado Autônomo - Consumidor)

O Banco do Brasil não está sendo bonzinho não.
Na realidade, desde 2007, existe uma conta denominada "Conta Essencial" que foi regulamentada pela RESOLUCAO BACEN 3.518/07. Aliás, nenhum Banco promove isso, mas é um direito de qualquer correntista possuir conta gratuita. No entanto, essa conta possui algumas limitações, como por exemplo apenas 01 saque por semana, 01 extrato por mês, 10 folhas de cheques/mês, enfim, o suficiente para que os advogados paulistas possa cumprir apenas para receber seus honorários.

advogados-oabxBB

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

É Presidente D URSO
é uma pena que só agora,no fim da sua gestão, o Senhor pretende mostrar empenho de algo que teve no mínimo, 4 (quatro) nos para providenciar não é mesmo?!.
É.

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