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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Como lembra o jornal Valor Econômico, a Ordem dos Advogados do Brasil começará a discutir nesta segunda-feira (7/5) possíveis alterações nas atuais regras para parceria entre escritórios brasileiros e estrangeiros. A entidade fará uma audiência pública em Brasília com juristas e representantes de bancas nacionais e internacionais. "Não haverá deliberação, apenas debate, para que os conselheiros conheçam os diversos pontos de vista" afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Pagamentos dos juízes
O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a magistrados e servidores. O procedimento foi instaurado em razão de notícias jornalísticas dando conta de que o Tribunal abriu sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, no período de 2006 a 2010, conta o jornal DCI.


Curva de crescimento
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o tráfico de drogas é o crime que mais cresceu nos anos 2000 no estado de São Paulo. O número de flagrantes feitos pela Polícia paulista é hoje quatro vezes maior do que há 12 anos. Foram cinco casos por hora no primeiro trimestre, graças a uma rede de distribuição cada vez mais pulverizada, que atrai pelo lucro fácil jovens e idosos, homens e mulheres, sem distinção.


Mudança de lado
Desde a última quarta-feira, o nome do venezuelano Eladio Ramón Aponte Aponte reluz na lista vermelha da Interpol, a pedido do governo de seu país, conta reportagem do jornal O Globo. Está na galeria de procurados pela Justiça, em que se destaca o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, indiciado em uma antologia de delitos de corrupção e lavagem de dinheiro pelo ex-procurador distrital de Manhattan Robert M. Morgenthau. A vida de Aponte Aponte, de 63 anos, mudou seis semanas atrás. Agora é um delator da DEA, a agência antidrogas dos Estados Unidos.


Álcool e lei
As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal, em duas audiências públicas. Elas foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei. As informações estão nos jornais O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Roupas de mulher
Segundo o jornal Correio Braziliense, um tribunal costa-riquenho autorizou um preso a vestir-se de mulher, apesar de estar detido num presídio masculino. A decisão sem precedentes favorece um réu de 22 anos que recorreu à Justiça para denunciar que as autoridades do Centro Penal La Reforma o proibiam de usar trajes femininos em suas instalações. "A discriminação no La Reforma é muito forte: não me veem como homem, nem mulher, e sim como um animal", lamentou o preso David, mas quer se chamado de Sherlyn. Ele, além disso, possui um grupo musical formado na prisão.


Tortura e processo
O promotor-chefe de Guantánamo, general Mark Martins, disse que os casos de tortura sofrida pelos acusados dos atentados de 11 de Setembro não invalidam o processo judicial. Martins afirmou que o tribunal militar quer que Khalid Sheikh Mohammed e quatro cúmplices "respondam perante a lei por seus crimes, entre eles a morte de 2.976 pessoas". No julgamento os acusados se recusaram a declarar-se culpados ou inocentes. A defesa diz que os presos foram torturados e estão sendo maltratados nas audiências. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.


COLUNAS
Produção no STF
Como noticia a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o ministro Marco Aurélio Mello foi o mais produtivo do Supremo Tribunal Federal em 2011. Julgou quase 9.000 processos e recursos, segundo levantamento do "Anuário da Justiça 2012", que será lançado nesta quarta”.


HC de Cachoeira
Ainda de acordo com Mônica Bergamo, “o STJ pode julgar nesta terça-feira (8/5) Habeas Corpus que pede a libertação de Carlos Cachoeira. Caso isso não ocorra, é grande a chance de ele comparecer à CPI que investiga seus negócios na condição de presidiário”.


Tática do julgamento
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege como frase do dia declaração de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de Cachoeira. “Ele [Cachoeira] não vai falar. Não está nos planos da defesa que ele fale”, disse o defensor.


Abandono afetivo
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o caso do pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo tem um precedente na Justiça paulista. Em 2008, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou uma ação praticamente idêntica. No caso em que foi relator o desembargador Caetano Lagrasta, do TJ-SP, o autor da ação de indenização foi abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após a propositura de ação judicial. Leia mais aqui na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2012, 11h01

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