Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviços legais

É irreversível parcerias com bancas estrangeiras

Por 

É irreversível a instalação das parcerias com as bancas estrangeiras no Brasil. Uma vez respeitada a reciprocidade e sendo imposto às bancas estrangeiras as mesmas condições tributárias, administrativas e institucionais, não há como manter a vedação legal, até porque, se isso ocorrer, o País poderá receber sanções na Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê a abertura dos serviços legais.

Hoje, funcionam no Brasil cerca de 45 mil firmas de advocacia registradas na Ordem dos Advogados do Brasi, e estima-se que outros 25 mil escritórios operem como firmas informais. O País já conta com 700 mil advogados, sendo o terceiro país em número de profissionais jurídicos no mundo. Já vivemos num estado de competição acirrada e darwiniana. Assim, o ingresso de firmas estrangeiras pouco mudaria o atual estágio de guerra pelos clientes.

Assim como temos que ter cuidado para não inibir o talento, também temos que ter cuidado para não inibir o capital. Não é sensato dizer que uma pessoa jurídica que fatura 400 milhões de reais por ano e gera mil empregos não possa ser chamada de empresa. Existem no Brasil inúmeros escritórios de advocacia com faturamento acima de 50, 100 milhões de reais por ano. Essas firmas têm plenas condições de enfrentar uma “invasão estrangeira”. E quem não se adaptar e sobreviver que desapareça. É a Lei da vida.

Os escritórios de advocacia devem ser tratados pela Lei como empresas – pois de fato o são. O Banco BTG Pactual tem Fundos Soberanos da China e de Cingapura como acionistas e o banco, por sua vez, adquiriu o controle da Rede D’Or, a maior rede de hospitais privados do Rio de Janeiro. Médicos lidam com a saúde e com vida de seus pacientes e, mesmo assim, não houve no meio médico nenhuma revolta acerca da aquisição da rede de hospitais por estrangeiros, pela simples razão de que o atendimento médico e de enfermagem continuará sendo exercido por profissionais de saúde, que são formados no Brasil ou validaram seus diplomas e estão devidamente inscritos em seus Conselhos de classe. Se isso é permitido para quem lida com a vida, também pode ser permitido para quem lida com o patrimônio e a liberdade.

Da mesma forma, isso poderia ocorrer nos escritórios de advocacia, onde sócios de capital – brasileiros ou não – investiram em uma empresa onde os serviços seriam prestados por profissionais que foram aprovados no exame da OAB.

Vejam o exemplo das agências de publicidade. Ao longo da última década, de fato, as maiores agências do país foram adquiridas por grupos de comunicação estrangeiros, mas continuam utilizando mão-de-obra local, e os publicitários brasileiros são considerados uns dos mais criativos e eficientes do mundo. Os advogados brasileiros também são respeitados por seu profissionalismo e criatividade e, ainda que houvesse uma invasão de escritórios estrangeiros, os mesmos teriam que utilizar o capital intelectual e o talento brasileiros.

Por respeito à segurança do cliente, o profissional de Direito que prestaria o serviço obviamente deverá ser aprovado no exame de ordem, que é um filtro poderoso e atualmente representa 90% dos inscritos. Nós temos muito a aprender em termos de tecnologia e gestão com as firmas estrangeiras. O aumento da competição levaria os escritórios de advocacia brasileiros a outro patamar de excelência, em benefício dos próprios clientes.

Empresas brasileiras de engenharia ganham concorrências em todo o globo. Empresas de TI, como a TOTVS e a Stephanini não somente enfrentam seus concorrentes aqui como também lá fora. Não há fronteiras para o talento e advogados não podem ter medo. Nós não somos vacas sagradas. Fazemos parte de uma indústria que movimenta bilhões de reais e gera milhões de empregos diretos e indiretos.

Não acredito que haja o risco de concentração como ocorre no mercado de auditoria e contabilidade, dominado pelas empresas chamadas Big Four, e por uma razão muito simples: a litigiosidade. Todas as 250 maiores firmas norte-americanas possuem mais de 100 advogados. Portanto, há espaço para todos.

 é sócio do Cabral Gomes Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2012, 18h02

Comentários de leitores

5 comentários

Um lobo bem feito para devorar abrirá o mercado

Danilo Sávio Rocha Cavalcante (Advogado Autônomo - Criminal)

Comungo da opinião de Fernando josé Gonçalves. O Brasil não é mais colônia de ninguém.Reserva de mercado deveser asssegurado aos profissionais do direito. O que acontece é que nosso país tem o dom de escancarar as portas para exploração.O que vai acontecer, senhores, é o mesmoque aconteceu na Inglaterra,lá a ordem passou a desestimular a juventudea nãoestudarem mais para ser advogado. Como sempre o capitalismo caminha como ave de rapina, e como se disse no texto sob comentário, 'QUEM NÃO SE ADAPTAR QUE DESAPAREÇA.É A VIDA." Entendo que o nosso país e a OAB deva pensar com cuidado nessa reserva de mercado, jáexiste um grande desiquilíbrio dentro do país e nehuma preocupação com a nossa juventude que decide se submeter a um vestibular para o Curso de Direito, a ORDEM está tranquila com a imensa arrecadação que faz com essa .avalanche de advogados lançados no mercado todo semestre. Muitos estão recebendo uma bagatela das grandes Bancas queimperam no país. Cmo sempre vai mesmo prevalecer a lei do mais forte. Os que estão no topo tem uma fome insaciável, os poderosos sempre estarão em boa situação,ou naseca ou na enchente, não haverá tempo ruim para os que estão lidando com muitoou dinheiro. Nossa juventude ou vai correr atrás de um concurso público (onde estrangeiros também concorrem) ou vão servir de mão-de-obra barata, é o pegar ou largar, ou desaparecer. O Estado brasileiro deve agir com responsabilidade na proteção do mercado de trabalho do advogado brasileiro. Temos pessoas bem preparadas, porém não bem relacionadas, outra coisa a se prestar atenção. Mas a verdade é que já está tudo dominado, não podemos ser ingenuos muitos já devem está atuando em parceria de fato com o estrangeiro, sófalta mesmo legalizar. Um lobo bem feito para pressionar.

UMA IRREVERSIBILIDADE que resulta da PRÁTICA de ILEGALIDADES

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, dizem muitos, com a UNIVERSALIZAÇÃO da ECONOMIA e do COMÉRCIO, a prática das "trocas" entre Escritórios está, também, se universalizando.
Não, não é verdade.
A verdade é que, por força de "concessões", que decorrem, sim, de "trocas", originadas nas Universidades americanas, canadenses, alemãs e, até, italianas ou espanholas, frequentadas por brasileiros mais ELITISTAS, há "períodos de experiência ou convivência" de que participam os Estudantes brasileiros, mas em que ESTRANGEIROS "estacionam" em escritórios brasileiros por longo tempo, e UM BRASILEIRO "permanece" no Escritório estrangeiro, por algum tempo. Não há, para o brasileiro, qualquer absorção. As exceções são raras e apenas convalidam a premissa a que acima me refiro. Os "ESTRANGEIROS estacionados", por outro lado, passam a ser os INTERLOCUTORES dos CLIENTES ESTRANGEIROS do ESCRITÓRIO "BRASILEIRO", a aguardarem as CONCESSÕES que os ELETISTAS BRASILEIROS estão bravamente, diga-se, tentando obter no Brasil, através da OAB.
Ora, no Conselho Federal ou nos Conselhos Seccionais podem ser contados os INÚMEROS BRASILEIROS que se formaram no exterior ou que lá JÁ fizeram "permanências profissionais".
E são eles os defensores da INTEGRAÇÃO.
São eles que pretendem que sejam agilizados os ATOS CONCESSIVOS da ADVOCACIA, no BRASIL, por ESTRANGEIROS.
Depois que o ENSINO do DIREITO no Brasil tenha sido MODERNIZADO e ATUALIZADO, para formar não só Advogados forenses - como hoje ocorre! -, mas Advogados de empresa e Advogados Consultores, é que se deveria ADMITIR o uso do PRINCÍPIO da RECIPROCIDADE.
Até lá, é mister que CONTINUE a PREVALECER a RESERVA de MERCADO ATUAL, para que os Advogados brasileiros possam ter a oportunidade de ADVOGAR, efetivamente.
As premissas do meu raciocínio estão aí!

Premissa falsa, conclusão risível, cômica!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A abordagem de um tema desta categoria NÃO PODE, por óbvio, se situar no campo das FALSAS PREMISSAS.
Por que será que o BRASIL deve abrir as portas ao exercício profissional a ADVOGADOS que NÃO TÊM qualquer formação no contexto de seu DIREITO, se tal contrapartida NÃO É PROPICIADA aos ADVOGADOS BRASILEIROS, em outros países do mundo, especialmente naqueles que, como o Brasil, estão na fase de desenvolvimento e crescimento externo?
Não, não é o medo de concorrência que levaria a uma reação contrária à participação de escritórios estrangeiros na advocacia no Brasil.
Não, não é isto, e os criadores e elaboradores da premissa de MEDO de CONCORRÊNCIA laboram em má-fé, pública e notória.
Isto, porque NÃO SE PODE falar de CONCORRÊNCIA, quando concorrem DOIS PERFIS PROFISSIONAIS estruturados sobre LEGISLAÇÃO DIVERSA e, MUITAS VEZES, OPOSTAS.
Se tomarmos, apenas rapidamente, porque o texto não comporta mais considerações, o contexto CONTRATUAL brasileiro, sua metodologia e estruturação difere fundamentalmente daquele vigente em países como os ESTADOS UNIDOS.
Se tomarmos a FRANÇA, como paradigma de comparação, o mesmo está ocorrendo, porque a FRANÇA, ainda que a jurisprudência muito tenha feito por um processo EVOLUTIVO do CÓDIGO de NAPOLEÃO, não tem mais, em matéria contratual, parâmetros de comparação com o CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Há institutos homônimos, mas que, na prática normativa e operacional, possuem diferenças fundamentais.
Finalmente, por que NÓS, BRASILEIROS, teremos que "dar a face" para uma iniciativa, de abertura de mercados, quando qualquer outro País do Mundo está ATUANDO em SENTIDO OPOSTO.
Nem mesmo os signatários do Pacto de Schengen, no que concerne a PRESTAÇÃO de SERVIÇOS, estão se conformando com a abertura que decidiram!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.