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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Começou, na tarde deste sábado (5/5), em Guantânamo, Cuba, o julgamento dos cinco acusados de planejar e articular, em 2001, os ataques às torres gêmeas do World Trade Center, no sul da ilha de Manhattan, e às instalações do Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington D.C.. O julgamento foi marcado pelo desinteresse e total ausência de colaboração dos cinco réus, que simplesmente ignoravam o que acontecia à sua volta. Conforme noticiaram os jornais O Estado de S. Paulo, Folha, O Globo e a maioria dos veículos de imprensa no país, os advogados dos réus afirmaram ainda que se tratava, de fato, de um “protesto silencioso” por parte dos prisioneiros, pelos anos de tortura sofridos na prisão da base militar americana em Guantánamo. Além dos seis familiares das vítimas que foram sorteados para ir a Cuba assistir a audiência, pontos de transmissão foram montados em Nova York e na Costa Oeste do país para que o restante dos parentes pudesse acompanhar o primeiro dia de julgamento. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.


Crime recordista
Reportagem publicada no caderno Metrópole do jornal O Estado de S. Paulo, neste domingo, revela que o crime de tráfico de drogas é o que mais cresceu nos últimos 12 anos no estado de São Paulo. O número de flagrantes e aprensões feito hoje pela Polícia paulista é 4 vezes maior que em 2000. Ainda segundo especialistas, a droga, além de circular à vontade no estado, é barata.


Intimidade vazada
O Estadão noticia, neste domingo (6/5) que a atriz Carolina Dieckmann contratou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para conduzir a abertura de inquérito contra crime de chantagem que ela teria sido vítima. Fotos nuas da atriz vazaram na internet na sexta-feira (4/5), fazendo com que o assunto virasse “trending topic” no microblog Twitter. Kakay afirmou ao Jornal Nacional que a atriz foi chantageada durante um mês para que não fossem divulgadas fotos suas nua, armazenadas em um computador de sua propriedade que foi mandado para manutenção. O chantagista exigiu R$ 10 mil para não divulgar as imagens. O advogado disse ainda que vai entrar com uma ação na Justiça para que as fotos sejam tiradas do ar.


Crime de pistolagem
Capa do caderno dominical Aliás do jornal o Estado de S. Paulo exibe reportagem sobre como crimes por encomenda ou seriais estão mais presentes no noticiário policial do país. A matéria cita o assassinato do jornalista e blogueiro maranhense morto à mesa de um bar em abril e a série de mortes por degola, ocorrida numa fazenda goiana. A matéria, que inclui entrevista com o sociólogo César Barreira, da Universidade Federal do Ceará, avalia a incidência com que o chamado “crime de pistolagem” ainda ocorre no Brasil e sua mudança de perfil ao longo dos tempos.


Missão e desafio
Ainda no mesmo caderno Aliás, do Estadão, o professor de Direito Constitucional e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Oscar Vilhena Vieira, avalia o papel de proeminência do Supremo Tribunal Federal desde a formulação da Constituição de 1988. De acordo com Vilhena, é impressionante a lista de temas enfrentados pelo Supremo recentemente. “Afinal, guardar uma Constituição tão ambiciosa não é missão destituída de enormes desafios”, escreveu o professor.


MP esvaziado
A Folha de S. Paulo deste domingo (6/5) traz entrevista com o recém-empossado procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, que à frente do Ministério Público estadual, promete mobilizar a sociedade contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em trâmite na Câmara dos Deputados, que pretende extinguir os poderes de investigação do órgão na área criminal. O procurador defende a autoridade do MP para conduzir investigações e afirma, na entrevista, que a proposta “representa um risco de retrocesso e insegurança jurídica”.


Justiça humanizada
Reportagem do caderno Cotidiano da edição deste domingo da Folha avalia o peso da decisão do Superior Tribunal da Justiça em estabelecer indenização por abandono de filho. A reportagem afirma que a Justiça tem avançado nos chamados “conflitos modernos”, observando que há apenas sete anos a decisão contaria com o voto favorável de só um dos ministros do STJ. O processo foi movido por uma filha adulta que não conviveu com o pai. “Está se abrindo um caminho para a humanização da Justiça. O sentimento era um elemento com que o juiz até há pouco não trabalhava”, declarou a ministra Nancy Andrighi, do STJ, relatora da ação, à reportagem da Folha. O jornal Correio Braziliense também traz reportagem sobre o assunto.


Gastos com a defesa
Reportagem do jornal O Globo, com o título “Senador e bicheiro não economizam com defesa”, avalia que Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira contrataram os advogados criminalistas mais caros do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Márcio Tomaz Bastos. A reportagem também especula sobre os honorários de RS 15 milhões que Bastos pode receber de Carlinhos Cachoeira pelo trabalho. A reportagem também observa que ambos os profissionais são especialistas em apontar falhas processuais em inquéritos, denúncias e processos judiciais envolvendo políticos.


Propriedade reintegrada
Um mandado de reintegração de posse de 58 lotes do Condomínio Riviera do Sol, no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, foi cumprido neste sábado (5/5), informa O Globo. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ mandou desocupar uma área de 70 mil metros quadrados, suspreendendo os condôminos que pagaram em média R$ 500 mil por lote quando o empreendimento foi lançado em 2009. A decisão beneficiou um cidadão que conseguiu provar que sua mãe adquiriu o terreno em 1997 da construtora Wrobel.


COLUNA
Explicações à nação
A coluna Panorama Político, do jornal O Globo, reproduz as ameaças do ex-lider do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, de São Paulo, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conta deste não ter oferecido denúncia contra o senador Demóstenes Torres no final de 2009 e 2010em virtude  da Operação Vegas. Para o deputado, Gurgel deve explicações à nação.


ARTIGO
Em busca da igualdade
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mônica Sifuentes, publica neste domingo (6/5), no Correio Braziliense, artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a constitucionalidade das cotas raciais. Embora reconheça “resultados expressivos” nas políticas de ações afirmativas, a desembargadora aponta a dificuldade de, num país como o Brasil, determinar quem será o beneficiário da cota, dada uma realidade como a brasileira em que os perfis raciais se confundem.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2012, 9h45

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