Policiais civis terão dedicação exclusiva ao TJ-SP

Um delegado e um investigador de polícia ficarão à disposição exclusiva do Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar na segurança de juízes e desembargadores ameaçados. Eles ficarão lotados dentro do tribunal e serão responsáveis pela elaboração de boletins de ocorrência, investigações de ameaças a magistrados e outros procedimentos, relacionados à Polícia Civil ou à seguraça, de interesse do Judiciário.

Essa equipe vai compor o Gabinete de Assessoria Policial Civil da Presidência do Tribunal de Justiça, criado nesta sexta-feira (4/5), pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Este gabinete será vinculado à Comissão de Segurança Pessoal e das Prerrogativas dos Magistrados, que hoje registra pelo menos 20 casos de juízes ameaçados.

O presidente da comissão, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, ressalta que a criação do gabinete é importante porque “não traz segurança apenas para o juiz, mas para o jurisdicionado, haja vista que para que o juiz aplique devidamente a lei, garantindo Justiça aos cidadãos, é necessário que ele seja protegido de eventuais ameaças na tentativa de manipular uma decisão".

Nuevo Campos também aponta que o gabinete recém criado atende à Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Diz o texto que compete à Comissão de Segurança permanente dos tribunais a elaboração de plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados. Além de articular com os órgãos policiais o estabelecimento de plantão da polícia para atender os casos de urgência envolvendo a segurança dos juízes e de seus familiares”.

Desde a morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, em Niterói, no Rio de Janeiro, o CNJ vem capacitando juízes de todo o Brasil para desenvolver projetos para a segurança de magistrados. Juíza criminal, Patrícia foi morta com 21 tiros no dia 11 de agosto, na porta de sua casa. Sua morte gerou inúmeras manifestações por parte das entidades que representam magistrados e revelou a vulnerabilidades dos juízes no país.