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Autos sobre Cachoeira na CPI foram destaque da semana

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações entre o empresário Carlinhos Cachoeira e políticos e autoridades — dentre eles, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) — recebeu do Supremo Tribunal Federal os autos do inquérito que tramita contra ele na corte. Em seu despacho, o ministro Ricardo Lewansdowski, relator do caso, frisou que a Comissão Parlamentar deve “observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”. Clique aqui para ler.


“Google” do Judiciário
Também mereceu destaque a notícia de que a criação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe) pelo Conselho Nacional de Justiça — que pretende centralizar a consulta de processos de todo o Judiciário — gerou divergências por ter começado a funcionar antes do término da votação sobre sua autorização pelos conselheiros. Dois deles acusam o ex-presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, de ter atropelado o procedimento. A assessoria de imprensa do CNJ afirmou, no entanto, que o ato normativo que estava com a votação suspensa trata “unicamente sobre a instituição de um sistema nacional de dados cartoriais que poderão ser integrados futuramente à Cnipe”, e que o sistema entrou no ar apenas como teste. Clique aqui para ler.

Gadgets legais
Advogados ligados em tecnologia podem consultar um verdadeiro guia para aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho. Smartphones e tablets podem se tornar uma ótima ferramenta para a advocacia se estiverem turbinados com os aplicativos certos. Para mostrar as novidades, a ConJur publicou reportagem com as principais ferramentas para Apple, Android e Windows, com os comentários do especialista em aplicativos jurídicos e colunista da ConJur Alexandre Atheniense. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS

Um dos acusados no processo que tramita no STF sobre o Mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) descartou qualquer relação entre o caso em que ele é réu e o recente escândalo envolvendo o senador Demóstenes Torres. A diferença, alega o deputado, está na natureza da acusação. Os petistas não foram acusados de utilizar dinheiro público para enriquecimento pessoal, mas para pagar despesas de campanha. As declarações foram dadas em entrevista ao ConJurClique aqui para ler.

Segurança do Trabalho
No Dia do Trabalho (1º/5), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, lembrou em artigo para a ConJur da lamentável estatística de 2.796 mortes por acidentes de trabalho no Brasil em 2011, “segundo dados oficiais apenas dos segurados da Previdência Social, sem contar os milhões de trabalhadores informais”. Segundo o ministro, “significa que no Brasil os acidentes de trabalho provocam um atentado de 11 de setembro a cada ano, sem falar no exército de inválidos que formamos a cada ano! O problema não é só de empregados e empregadores. Ou do Governo. Mas é de todos, porque sem garantia de um trabalho decente, não construiremos uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”. Clique aqui para ler.


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics mostra que a ConJur recebeu 305,6 mil visitas e 745,8 mil visualizações de página na semana. A quinta-feira (3/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 66,6 mil visitas. A notícia mais lida, com 7,2 mil acessos, foi a reportagem que trata da decisão de um juiz mineiro que ensina como um homem deve enganar uma mulher para evitar processos judiciais. O juiz analisou um processo de danos morais envolvendo duas mulheres que se relacionam com o mesmo rapaz, todo “saidinho” e metido a “rei da cocada preta”, como disse na sentença. Clique aqui para ler. 

O segundo texto mais lido, com 6 mil visualizações, foi a coluna semanal do procurador-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Lênio Streck. Em “E o Oscar vai para... o decisionismo (de novo)!”, o colunista questiona o Habeas Corpus concedido pelo TST ao jogador Oscar, envolvido em uma ação trabalhista contra o São Paulo Futebol Clube. "Estava ele, o atleta Oscar, passando fome? Seu salário não estava sendo pago? Estava em cárcere privado? Estava sob trabalho escravo? Não. A resposta é, dramaticamente, não. O jogador Oscar simplesmente era protagonista de uma singela (ou complexa) disputa comercial entre dois clubes de futebol", diz. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS

Juiz ensina homem a mentir quando estiver com outra
E o Oscar vai para... o decisionismo (de novo)!
Suspensa audiência em que advogado chegou algemado
Como se prova qualquer tese em Direito
Aplicativos podem melhorar produtividade de advogados
Advogado pode usar escuta para provar direito violado
Ferramenta teria sido inaugurada sem aprovação
Supremo decide que cotas raciais são constitucionais 
"Mensalão foi um erro assumido e corrigido pelo PT" 
3ª Turma do STJ manda pai indenizar filha por danos


AS MANCHETES DA SEMANA

TJ-SP devolve lista de candidatos a desembargador do MP
Bancas butiques resistem mais a crises econômicas
TST mantém adjudicação de fazenda de ex-dono da Vasp
Aplicativos podem melhorar produtividade de advogados
Medida Provisória simplifica cálculo de preço de transferência
Justiça determina que AGU integre todos os servidores da PGFN
"Google" do Judiciário foi inaugurado sem aprovação
STF pode julgar na quarta questão de ordem sobre mensalão
"Mensalão foi um erro assumido e corrigido pelo PT"
Especialistas pedem digitalização de inquéritos policiais
CPI terá acesso aos autos do inquérito contra Demóstenes
Anuidade atrasada não impede participação em licitação
Supremo decide que cotas raciais são constitucionais

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2012, 2h34

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