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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O procurador-geral da Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou, nesta sexta-feira (4/5), procedimento para investigar supostos pagamentos irregulares a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do estado, informam os jornais Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo neste sábado. As reportagens de ambos os jornais observam que o procedimento de investigação equivale a um inquérito e pode repercutir em uma ação baseada na Lei da Improbidade. A suposta irregularidade nos vencimentos teriam ocorrido entre os anos de 2006 e 2010.


Vencimentos suspeitos
O Estadão também informa que o Ministério Público vai requerer a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos. A solicitação será estendida também à sua viúva, Maria Luiza Pereira Vianna Santos. No ano em que presidiu o tribunal, em 2010, Vianna Santos foi contemplado com R$ 914,8 mil como “pagamento expcional” por ordem dele próprio conforme aponta planilha emitida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura do TJ. Vianna Santos morreu ano passado, vítima de um enfarte do miocárdio.


Poder paralelo
Ainda o Estadão informa que o desembargador Ivan Sartori presidente do TJ-SP desde janeiro deste ano, levantou suspeita sobre o que ele chamou de “desvios de poder” e “formação de administração paralela” no Tribunal de Justiça do estado. As conclusões de Sartori estão em seu voto de 121 páginas apresentado ao Órgão Especial.


Aumento indireto
O Estado de S. Paulo informa, em reportagem publicada neste sábado, que os juízes do Amapá ganharam aumento salarial indireto por conta de um projeto de lei complementar encaminhado pelo próprio Trubunal de Justiça do estado. A iniciativa é um expediente para driblar a decisão da presidente Dilma Rousseff de barrar o reajuste salarial no Judiciário.


Obra do TJ-RJ
O Conselho Nacional de Justiça solicitou detalhes sobre as obras em curso na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e feitas pela Delta Construções. A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, de passagem pelo Rio, informou que o CNJ solicitou pareceres técnicos sobre a obra que é uma das mais caras da cidade e empreendida apenas pela empreitera investigada no caso de Carlinhos Cachoeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O Globo também noticia que, durante palestra na sede Alerj, Eliana Calmon voltou a falar sobre o risco de infiltração no Conselho Nacional de Justiça pela “elite podre do país”.


Celebração em massa
De acordo com O Globo deste sábado, o governo do estado do Rio de Janeiro em parceria com o TJ-RJ vai promover, no próximo dia 30 de junho, a maior cerimônia coletiva de união homoafetiva já feita no mundo, quando, ao todo, 70 casais homossexuais poderão legalizar sua situação civil. O evento marcará o aniversário de um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.


Improbidade
O Ministério Público de Goiás solicitou, nesta sexta-feira (4/5), o afastamento do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela por improbidade administrativa ao favorecer a construtora Delta, informa o Estadão neste sábado.


Liberdade plena de imprensa
No encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, em São Paulo, nesta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que pretende usar do Conselho Nacional de Justiça para informar o Poder Judiciário sobre a posição do Supremo em relação à liberdade da imprensa. Segundo reportagens do Estadão e do jornal O Globo, a intenção é diminuir o número de decisões judiciais que resultam em censura e punição a jornalistas. A Folha informa que Ayres Britto declarou, também durante o seminário, que o assassinato de quatro jornalistas no Brasil desde janeiro deste ano são fatos que representam “um atentado violento à liberdade de expressão.


Liminar negada
O juiz Henrique Harris Jr., do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, negou, nesta sexta-feira, pedido de liminar feito pelo Diretório Municipal do PT contra a campanha do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por propaganda eleitoral antecipada, informa o Estadão.


Acesso pleno da imprensa
A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou o acesso do jornal Folha de S. Paulo ao relatório do BNDES de operações com empresas públicas no valor igual ou superior a U$$ 100 milhões, como informa o próprio jornal neste sábado. A decisão é do juiz Dario Ribeiro Machado Jr., da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.


Participação inóqua
O jornal Correio Braziliense deste sábado informa que a aprovação do requerimento para que procuradores da República responsáveis por investigar a Operação Monte Carlo compareçam à “CPI do Cachoeira”, na verdade, desagradou os dois integrantes do Ministério Público Federal convidados para depor. De acordo com o jornal, interlocutores próximos dos procuradores Lea Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado garantem que a presença deles será inócua, por terem apenas participado indiretamente de um trabalho de contrainteligência que não estavam vinculada à participação de políticos no esquema.


Índice de rejeição
Levantamento feito pelo Correio Braziliense e publicado na edição deste sábado do jornal informa que das 77 normas federais e estaduais apreciadas pelo STF em 2011, 83% foram declaradas inconstitucionais. O estudo aponta o desconhecimento dos legisladores como causa principal do alto índice de reprovação.


ARTIGOS
Peso de Prova
O juiz federal Ali Mazloum indaga, em texto publicado na página de editoriais do Estadão, neste sábado, a validade e o valor jurídico de conversas captadas por escuta telefônica com autorização judicial em casos de intensa repercussão como o da Operação Monte Carlo. Mazloum questiona se, além “do alto valor explosivo do material exposto a luzes midiáticas” gravações do tipo constituem prova no Direito Penal ou apenas um meio de obtenção de prova.


Descompostura
No mesmo espaço, Miguel Reale Jr. lamenta o comportamento de ministros do Supremo Tribunal Federal no episódio da recente troca de farpas entre o então presidente da corte Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Para Reale, em que pese que discordâncias e desafetos são da natureza humana, juízes do mais alto tribunal do país não podem se dar ao luxo de pertimitirem que problemas pessoais entre si transpareçam de tal forma, justamente porque representam, em conjunto, a unidade do cume do Poder Judiciário. “Temperamento forte e vontade firme de vencer o debate de ideias” não podem, de acordo com o advogado, serem confundidos com descompostura, tão aquém da estatura do cargo, o que só gera descrédito e desconfiança, segundo Reale.


Dificuldade de todos
O articulista Valter Ceneviva, em artigo publicado no caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo, avalia positivamente os posicionamentos e declarações do novo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, já no discurso de sua posse. Porém, partindo das colocações de Britto, Ceneviva observa que há um fosso entre os papel ideal da Justiça, nas palavras de Britto, e a realidade. O autor pondera que a queixa de haver jornalistas, tanto na mídia imprensa quanto na eletrônica, incapazes de entender e cobrir bem Justiça é um reflexo da dificuldade do povo “de compreender o enunciado dos atos processuais e de seus efeitos”. “O todo da população homogênea é o credor da informação clara”, observa Ceneviva.


COLUNA
A coluna da jornalista Mônica Bergamo informa neste sábado, na Folha, que o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, pré-candidato à prefeitura da capital paulista pelo PTB, foi procurado por emissários do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) para negociar um aliança com Fernando Haddad, candidato à prefeitura pelo PT.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2012, 10h01

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