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Manutenção do emprego

Juízes querem ação trabalhista antes da demissão

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A Justiça do Trabalho é a Justiça do desempregado, diz o bordão repetido por quem atua nas causas trabalhistas. Até hoje, esse ramo do Judiciário conserva a fama de ter como principal público o ex-empregado, que vai aos tribunais buscar o pagamento de horas trabalhadas ou indenizações devido à rescisão do contrato. Juízes do Trabalho, porém, querem mudar isso. A ideia é fazer com que os insatisfeitos ajuízem ações contra seus empregadores enquanto ainda têm o contrato em vigor.

“Há uma visão individualista e patrimonialista. Em vez de se prevenir, afastar o risco ou neutralizar o perigo, prefere-se que o dano aconteça para que haja indenização”, diz o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Feliciano é autor de uma tese aprovada nesta sexta-feira (4/5) no XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que pretende incentivar a tutela inibitória e de remoção do ilícito no processo laboral. O que o juiz quer, por exemplo, é que sindicatos coletivizem demandas na perspectiva preventiva, para evitar acidentes de trabalho. Estimulando essa atitude por sindicatos e associações, segundo ele, será possível promover melhorias nos ambientes de trabalho sem que seja necessário ao trabalhador se expor.

A iniciativa é parte de uma estratégia dos juízes de, frente à enxurrada de ações por danos morais nos tribunais, se adiantar e propor teses para que as ações possam ser ajuizadas enquanto ocorre o problema, e não depois que o trabalhador assediado já pediu as contas por não aguentar mais o ambiente em que trabalha. Ajuizar ações contra o próprio empregador pode não parecer uma maneira inteligente de resolver um problema, uma vez que, estando frente a frente em uma sala de audiência, empregado e empregador podem fazer subir a animosidade, provocando uma demissão. 

Os números justificam a preocupação dos magistrados. As cinco maiores demandas no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2011 foram: férias proporcionais; décimo terceiro salário; aviso prévio; expurgos inflacionários e multa de 40% do FGTS. São todos pedidos costumeiramente feitos após a rescisão do contrato, quando o ex-empregado vai à Justiça cobrar seus direitos.

Outra tese aprovada no evento que deve servir como diretriz para juízes do Trabalho de todo o país é a de que a Justiça deve usar a tutela inibitória para melhorar as condições de trabalho e manter na empresa o funcionário que tenha sido vítima de assédio moral ou assédio sexual. Autora da proposta, a juíza do Trabalho Alda Barros de Araújo, de Maceió, defende que a rescisão do contrato deve ser feita apenas quando não houver possibilidade de manter a relação de trabalho.

Ela explica que, com isso, a Justiça privilegiará a manutenção do contrato e “a garantia ao trabalho decente”. Questionada sobre a possibilidade de um empregado entrar na Justiça por assédio moral e ser ainda mais assediado por isso, a juíza diz que cabe à Justiça fiscalizar se a empresa está cumprindo o que foi determinado e promovendo melhorias no ambiente.

“Se um chefe pratica assédio moral contra um funcionário, é melhor que a empresa demita esse chefe — que pode fazer o mesmo com outros funcionários — do que esperar a demissão do funcionário hostilizado para ressarci-lo financeiramente”, defende.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2012, 3h51

Comentários de leitores

2 comentários

Atividade judicante

futurae visionis (Advogado Autônomo - Civil)

Preliminarmente deveriam os juizes do trabalho analisar o processo, antes de imporem acordos, na maioria das vezes impossiveis, tendo como base o deposito recursal, que faltamente o reclamando nem sempre dispora para recorrer.
Pressionados optam pelo acordo que fatalmente não cumprirão.
Visto que pedidos são calculados para apostarem alto e obterem um valor menor.
Me lembra o tempo de planejamento orçamento de unidades de despesa, nos quais apresentavam valores e como orgão aprovador cortavamos parte e atribuiamos a diferença a unidade de despesa, muitas vezes sem critério.
E todos sabiam disso e ja faziam esta manobra no pedido orçamentário.

Regulamentação do assédio sexual e moral

Raphael F. Carneiro (Advogado Autônomo - Tributária)

A jurisprudência dos tribunais do trabalho tem tratado do assédio sexual e moral no ambiente de trabalho para coibir os referidos atos de constrangimento. Em reforço é imperioso que se edite lei para regular o assédio, na iniciativa privada e no setor público. Projetos na Câmara existem pendentes de aprovação: PL 4.591/2001 para o setor público federal, PL 4.742/2001 que criminaliza o assédio moral ao introduzir o art. 146-A ao Código Penal, PL 4.960/2001, PL 2.369/2003 para o setor privado.
O posicionamento dos magistrados tratado neste artigo corresponde a necessidade de enfrentamento preventivo do assédio no ambiente laboral, que é o mais eficaz.

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