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Início da pena

Toninho Barcelona nâo consegue HC no Supremo

Eventual demora no julgamento de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional. A partir desse entendimento foi negado o pedido de liminar requerido no Supremo pela defesa de Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, que tenta evitar o início do cumprimento da condenação.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, analisou o pedido cautelar e destacou que a pretensão da defesa é que a Suprema Corte discuta “questões não analisadas, definitivamente, no STJ, em flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”. Ele lembrou, ainda, que a concessão de liminar em Habeas Corpus é uma medida excepcional e que se justifica apenas quando a decisão questionada for flagrantemente ilegal.

O ministro destacou também que não é recomendável determinar ao STJ que leve imediatamente o processo a julgamento sob pena de interferir na sua organização jurídico-administrativa e de, indevidamente, preterir processos mais antigos que igualmente aguardam julgamento. Com essas considerações, indeferiu a liminar. O caso ainda será analisado em definitivo posteriormente.

A defesa de Toninho Barcelona alegou que o HC tramita no STJ há mais de um ano e, quando for julgado em definitivo, poderá reconhecer a prescrição da pena fixada em dois anos e 10 meses por evasão de divisas. Os advogados explicam que em virtude da redução de um terço da pena sugerida pelo Ministério Público Federal com base no benefício da delação premiada, a pena final ficaria em, no máximo, dois anos, “circunstância que conduziria inexoravelmente à prescrição da pena imposta".

A relatora do caso no STJ negou liminar sob o fundamento de que a execução da pena ainda não havia iniciado e, portanto, não haveria motivos para decidir o caso em caráter liminar. A defesa alega que o Supremo deveria evitar que o acusado “inicie nos próximos dias o cumprimento da pena que muito provavelmente o STJ reconhecerá prescrita no julgamento do mérito” do processo que tramita naquela Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 113094

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2012, 14h15

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