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Separação afetiva

Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização

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Qualquer relação parental em que haja sofrimento, mágoa e tristeza pode gerar pagamento de indenização à parte provocadora de tais sentimentos. Foi a partir desta tese que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta semana, que um pai terá que pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais decorrentes do abandono afetivo de sua filha. A decisão inédita indica que os danos decorrentes das relações familiares não podem ser diferenciados dos ilícitos civis em geral. 

A relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, proferiu a frase: “amar é faculdade. Cuidar é dever” durante o julgamento. Segundo ela, não se discutia o amor do pai pela filha, mas sim o dever jurídico de cuidar dela. O pai ainda poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.

“Cuidar e educar a prole é ação de natureza objetiva e isso está explícito no Código Civil. No caso desse descumprimento, pode haver, sim, indenização”, diz a presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo, Regina Beatriz Tavares da Silva. Segundo a advogada, a falta de cuidado é um dano e essa falta se revela na ausência de proximidade, que pode ser avaliada de forma material e moral.

O diretor do curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Álvaro Villaça Azevedo, diz que é importante que se crie essa jurisprudência, uma vez que "o pai precisa arcar com o que fez". "Sou favorável à decisão da ministra, pois pai é aquele que cria", diz. 

A também especialista em Direito de Família Gladys Maluf Chamma, do escritório Chamma Advogados Associados, vê com cautela a decisão. Segundo ela, é preciso haver comprovações objetivas de danos. “Essa foi uma decisão de exceção, não pode virar regra. Desamor não pode gerar dano moral”, afirma. Ela explica que o Código Civil prevê que toda parte que se sentir ofendida pode pedir indenização, "mas essas são questões subjetivas e o dano tem que ser observado".

O advogado Luiz Kignel, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, concorda. “Muitas vezes, a relação sexual que gera o filho decorre de um objetivo da mãe de ter um 'negócio'. A questão da afetividade paterna pode entrar na equação”, alerta. Segundo Kignel, “a criança não tem culpa pelas relações paternas, mas há de ser cautelosa a avaliação de questões sobre afetividade”.

A lei sobre a alienação parental já determina multa para pais que abandonem seus filhos, ou seja, que de alguma forma impeçam que a criança ou o adolescente mantenham contatos com seus pais. Para a advogada Ivone Zeger, da Ivone Zeger Advocacia, “essa lei já faz um papel regulador. Ela previne e inibe situações de abandono”. “A decisão sóbria da ministra Nancy Adrighi é positiva e vem para reforçar essas questões familiares. A jurisprudência será, provavelmente, formada, o que não irá impedir a análise individual dos processos pelos desembargadores, que terão que se ater a cada caso concreto.”, lembra. No Congresso Nacional, tramitam dois projetos de lei que pretendem criar a possibilidade de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2012, 4h51

Comentários de leitores

8 comentários

Falho imperfeito!

João pirão (Outro)

Hoje até o amor é um comércio perfeito. Tem valor monetário, o mesmo que um carro, ou um posto de gasolina, talvez.
Com certeza que depois que essa mulher depene seu progenitor nascerá nele todo o amor que nunca lhe deu. Será que se esse mesmo pai fosse um pé-rapado a mesma estaria buscando fazer negócio, digo, processo?

Lamentável

Sandra M M Rodrigues (Administrador)

Se se recebe indenização por ser expulsa da faculdade por portar um vestido minúsculo, porque vocês, "homens", estão achando ruim uma indenização por dor de "Abandono Afetivo"? Algum de vocês já passou por Bulling, tendo Lábio Leorino, Fenda Completa ou outros problema qualquer e somar-se a isso tudo a total ausência do afeto do pai, sendo que ele podia sim fazer isso? Não né? Pois bem, deixem de julgar o que é do direito de cada hum, pois até onde eu saiba, requerer qualquer coisa é um direito do cidadão, e cabe a justiça, proferir a setença.
Parabenizo o profissional que teve essa coragem.
Aos seres humanos, um gozo, qualquer um pode se dar,vocês podem até ser providos de beleza plástica e estética, mas com certeza são desprovidos de amor, amor verdadeiro e incondicional.

Bobagens e mais bobagens!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Depois de ler os deletérios comentários abaixo, não me resta nada mais do que ir pescar no Rio Paranazão...Fui...

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