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Peso em punição

Sete condenações definitivas justificam aumento de pena

Dependendo do número de condenações anteriores do réu, a pena por reincidência pode ser aumentada acima do mínimo legal de um sexto — como mostra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ negou Habeas Corpus a homem com sete condenações por crimes variados, todas com trânsito em julgado. O pedido foi negado, por unanimidade, pela Turma, que seguiu o voto do relator Og Fernandes.

A defesa alegou que o aumento acima do mínimo legal não foi devidamente fundamentada. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a pena. O condenado buscou reverter a decisão no STJ. Não conseguiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 231791

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2012, 14h57

Comentários de leitores

3 comentários

Um verdadeiro absurdo!

Pek Cop (Outros)

Se um criminoso é condenado 7 vezes por homicídio, vocês acham que a justiça iria errar por 7 vezes. IMPOSSÍVEL . Dai que deveria existir pena de morte no Brasil, ou começar com prisão perpetua! pensem nisso...pek

Parece óbvio.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Seria o cúmulo do hipergarantismo monocular não poder aumentar a pena do indivíduo acima do mínimo legal, sendo que este já conta com nada menos que sete condenações, um verdadeiro recibo de criminoso contumaz.

só faltava

Leneu (Professor)

não ser assim.

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