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Caso Vasp

TST nega suspensão de venda de fazenda de Canhedo

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O Tribunal Superior do Trabalho deu fim a mais um capítulo da disputa pelos bens da Vasp, que estão em execução desde a falência da empresa. O presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen, negou, na sexta-feira (27/4), pedido de liminar de Wagner Canhedo, dono da companhia aérea, para suspender a venda da Fazenda Piratininga, antes pertencente à Agropecuária Araguaia, do grupo econômico de Canhedo. A fazenda foi ajudicada aos ex-empregados da empresa como forma de pagamento das dívidas trabalhistas.

A liminar se refere a Recurso de Revista dirigido ao TST, em que Canhedo tenta impedir a venda da fazenda. As terras haviam sido penhoradas como garantia do pagamento de dívidas com o Sindicato dos Aeroviários e com o Sindicato dos Aeronautas, representados pelo advogado Francisco Gonçalves Martins. Como Canhedo não pagou as dívidas antes do fim, a Justiça do Trabalho determinou a ajudicação da fazenda aos trabalhadores.

O imóvel, então, foi vendido a ex-donos da indústria de genéricos Neo Química por R$ 310 milhões no ano passado. O valor foi usado para quitar parte da dívida com os trabalhadores, que hoje chega a R$ 1 bilhão. Por meio da liminar, Canhedo pedia efeito suspensivo ao recurso — pelas regras processuais trabalhistas, Recursos de Revista não têm efeito suspensivo; só há decisões de mérito.

No recurso, o empresário afirma que a Neo Química levou mais do que previa o contrato de venda. Diz Canhedo que o documento previa a transferência de 32 mil cabeças de gado, mas os compradores da Piratininga levaram 87 mil — diferença de 65 mil cabeças. Pediam que a venda fosse suspensa, pois havia “grave risco de dano irreparável” ao ex-dono da Vasp.

Mas o ministro Dalazen negou o pedido de suspensão do processo. Afirmou que houve preclusão do direito de recorrer, pois há decisões definitivas em favor dos trabalhadores — pela penhora, ajudicação, venda à empresa de genéricos e depois confirmação da validade do negócio.

Canhedo também afirmava que o sindicato não tinha legitimidade para receber a ajudicação, pois o dinheiro era devido aos trabalhadores diretamente, e não à entidade de classe. O pedido também foi negado. Dalazen citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em que, no Recurso Extraordinário 210.029, o ministro Joaquim Barbosa decide que os sindicatos têm “legitimidade extraordinária” para “defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria representada”.

Ao concluir a decisão, Dalazen ensaia entrar no mérito do Recurso de Revista ajuizado por Canhedo. “Dessa forma, no presente caso, não resultou evidenciada a presença de plausibilidade de êxito do Recurso de Revista, elemento indispensável à concessão da medida liminar.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012, 22h05

Comentários de leitores

1 comentário

A jt é a unica que funciona.

jpo (Outros)

Parabens pela justiça do trabalho, é a mais social, hoje ela mudou muito, uma decisao de 1º e 2º grau é dada em ate 90 dias. Um avanço. Agora precisa melhorar é Justiça Federal, aqui em Brasilia no JEF, O INSS perde a ação e na execuçao o INSS nao cumpre as Decisao. E os juizes nada fazem, parecem que tem medo do INSS. È só lamentar.

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